A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um processo para apurar se as operadoras estão repassando aos consumidores a redução na alíquota do ICMS para os boletos de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
A agência reguladora informou que “até o momento já foram identificados diversos casos em que o repasse não foi feito”. O trabalho, agora, é levantar a dimensão total do volume represado para, em seguida, avaliar as potenciais sanções a serem aplicadas sobre as companhias.
O projeto de lei que estabeleceu o teto de 17% sobre a alíquota do ICMS para diversos serviços considerados essenciais – entre eles telecomunicações, combustíveis, energia elétrica – foi sancionado pelo Poder Executivo em junho e passou a vigorar em julho.
Medida deveria levar a desconto de ao menos 11% nos boletos
A medida deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% nos boletos, de acordo com nota técnica elaborada pela Superintendência de Competição da Anatel. Na telefonia móvel, por exemplo, o ICMS tem peso de 64% sobre a carga tributária total. A alíquota varia a cada Estado, numa faixa de 25% a 37%. A nota técnica calculou o desconto com base na alíquota mínima.
A Anatel cobrou explicações das operadoras, e as respostas devem ser recebidas nos próximos dias. As empresas teriam sinalizado problemas para atualizar imediatamente os sistemas de cobrança com as novas alíquotas, o que teria atrasado os abatimentos.
“As empresas terão de devolver esse dinheiro em forma de crédito lá na frente. Se fizerem manifestação nesse sentido, ficamos mais tranquilos”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “Mas se ficar por isso mesmo, vão ter problemas”. Dependendo da situação, as operadoras podem ser multadas e condenadas a fazer a devolução do valor em dobro se ficar caracterizado como cobrança indevida.
A fiscalização da Anatel está começando pelas empresas com maior número de usuários e vai continuar até as empresas menores. Baigorri disse também que a entidade pretender dar uma resposta coordenada com outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça.
Estadão Conteúdo
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