Loja da Americanas – Foto: Divulgação/Grupo Americanas
A Americanas informou, no final da noite desta segunda-feira (20), que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial, bem como sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em curso perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O plano arquivado prevê um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que o plano de recuperação judicial, que ainda segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes, reflete discussões mantidas, até a presente data, entre a companhia, seus acionistas de referência, os seus principais credores e outros stakeholders, e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Americanas e à continuidade de suas atividades.
A empresa afirma que os acionistas de referência já anunciaram sua intenção de apoiar o aumento de capital, como parte do plano de recuperação judicial, oferecendo uma garantia firme de subscrição e integralização para a totalidade dos recursos, ainda pendente de formalização.
O plano arquivado prevê potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente, inclusive sob a forma de UPIs, incluindo, mas sem limitar-se a: unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra, participação da Companhia no Grupo Uni.Co e aeronave da companhia. A empresa utilizará até R$ 2 bilhões dos recursos provenientes das alienações de ativos, para maximizar a redução de sua dívida remanescente, sendo o primeiro R$ 1 bilhão levantado destinado à recompra de dívida a mercado e o saldo dos recursos levantados, limitados a R$ 1 bilhão, para recompra de dívida subordinada. Com isso a companhia pretende reduzir seu endividamento a mercado, pós reestruturação, para R$ 4,9 bilhões
Além do aumento de capital, o plano arquivado prevê reestruturação e equalização de seu passivo, mediante alteração no volume, prazo, encargos e forma de pagamento de créditos concursais. No caso de Credores Trabalhistas e ME e EPP, os créditos remanescentes serão quitados de acordo com os termos e condições originais de pagamento em até 30 dias contados da data de homologação do Plano de Recuperação Judicial.
No segmento de credores quirografários, os credores fornecedores com créditos até R$ 12 mil terão seus créditos pagos integralmente em até 30 dias contados da data da homologação do plano. Já credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem receber R$ 12 mil em troca da quitação total de seus créditos, receberão este valor em até 30 dias da data da homologação do Plano. E credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que não optarem por aderir à opção acima, serão pagos em 48 parcelas mensais iguais, após aplicação de deságio de 50% ao valor total dos créditos quirografários, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do mês subsequente à homologação do plano.
Caso o credor seja fornecedor de produtos de revenda e se habilite tempestivamente aos termos de Credor Fornecedor Colaborador previstos no plano, poderá receber até a totalidade dos seus créditos à vista, em até 360 dias da homologação do plano ou 15 dias após o Aumento de Capital – Novos Recursos, o que ocorrer primeiro.
Com relação aos créditos dos demais credores quirografários, incluindo os financeiros, o plano de recuperação judicial prevê que os credores que estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar previsto no plano de recuperação judicial podem participar do Leilão Reverso a ser promovido pela Companhia e optar, a seu exclusivo critério, pela Opção de Reestruturação Dívida a Mercado ou pela Opção de Reestruturação Dívida Subordinada.
A empresa informa que será promovido, em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital – Novos Recursos, uma rodada de pagamento antecipado de até R$ 2,5 bilhões àqueles credores quirografários que optarem por receber a quitação integral da totalidade ou de parte de seus créditos com um desconto não inferior a 70% do respectivo montante do crédito ofertado pelo credor, de acordo com as condições previstas no plano de recuperação judicial.
Na opção de Reestruturação Dívida a Mercado, os credores poderão optar pelo pagamento do saldo remanescente dos seus respectivos créditos, após eventual pagamento de parte dos créditos no contexto do Leilão Reverso, observando algumas condições.
Na Opção de Reestruturação Dívida Subordinada, a Americanas ainda emitirá Debêntures Conversíveis (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) para pagamento dos saldos remanescentes dos créditos de Credores Não Litigantes que escolham a Opção de Reestruturação Dívida Subordinada e/ou que não receberem o pagamento da totalidade dos seus créditos nos termos descritos nos itens acima relacionados à Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, nos termos do plano de recuperação judicial.
Os credores que não estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar, previsto no plano de recuperação judicial ou aqueles que não optarem por nenhuma das alternativas anteriores, terão seus créditos reestruturados.
Na Modalidade de Pagamento Geral, os saldos remanescentes serão reduzidos no porcentual de 80% e pagos em apenas uma parcela, no mês de março de 2043, nos termos do plano de recuperação judicial.
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