Amarn avisa que as providências legais cabíveis serão rigorosamente adotadas para que haja preservação da honra do Juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício e do próprio Poder Judiciário do Estado.
Publicado 6 de dezembro de 2023 às 16:08
Vídeo publicado em rede social motivou nota pública da Amarn. Foto: Reprodução
A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) emitiu uma nota pública em defesa do juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, que foi acusado de corrupção pela filha do prefeito da Tangará, a secretária Elane Bezerra.
Na nota, a Amarn avisa que as providências legais cabíveis serão rigorosamente adotadas para que haja preservação da honra do Juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício e do próprio Poder Judiciário do Estado.
A nota foi motivada pelo vídeo abaixo:
A nota da Amarn afirma que “o magistrado que teve sua honra injustamente aviltada e seu procedimento questionado de forma vil, é pessoa de conduta funcional e pessoal ilibada, já tendo exercido advocacia por 4 anos, além do cargo de delegado da Polícia Civil do RN por 3 anos sendo, desde 2015, juiz do quadro do TJRN, sem nunca ter respondido qualquer procedimento administrativo disciplinar.”
E explica que “o que existe é uma Ação de Interdição contra a pessoa do Prefeito Municipal, pai da Sra. Elane Bezerra, que atualmente exerce o cargo de secretária do município. O detalhe é que o processo foi proposto pelos próprios irmãos da Senhora Secretária”. De acordo com a nota o processo segue em segredo de justiça.
“É importante que se destaque que o Senhor Prefeito não tem cumprido seus compromissos perante a Justiça, na medida em que, por diversas vezes, deixou de comparecer pessoalmente aos atos processuais, seja para participar de audiências (que em processos de interdição exige presença pessoal da pessoa do interditando), seja se esquivando de se submeter ao procedimento de perícia médica oficial para avaliação de incapacidade, também praxe e medida normal em casos dessa natureza”, diz a nota.
Com relação ao terreno citado no vídeo, a Amarn esclarece que não houve qualquer rito fora do que prevê a lei. “O que existiu, de forma bem simples, direta e clara, foi uma solicitação formal via ofício do Magistrado Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, formulada ao gestor municipal há mais de um ano acerca da possibilidade de doação de uma área pública para que o Tribunal de Justiça, através dos setores competentes, pudesse estudar a viabilidade de construção de um novo Fórum na Comarca de Tangará.”
A nota conclui avisando que o caso será levado à Justiça. “É importante informar à população que as providências legais cabíveis serão rigorosamente adotadas para que haja preservação da honra do Juiz Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício e do próprio Poder Judiciário do Estado.”
Veja a íntegra da publicação da Amran no Instagram:
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