ALRN inicia campanha de combate à violência doméstica e feminicídio – Foto: Divulgação/ALRN
O vendedor Maciel Ramalho abriu o portão, seguiu até a cozinha, lançou ameaças, sacou uma arma e disparou contra a cabeça de Manuela Josino Miranda, de 32 anos, que morreu na frente dos seus filhos, de 5 e 7 anos. O crime aconteceu em 3 de março de 2022, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Após o crime, o homem cometeu suicídio.
No ano passado, o Rio Grande do Norte registrou 16 feminicídios. Nos primeiros três meses de 2023, já foram seis mulheres assassinadas. O crime de feminicídio ocorre quando a vítima é morta em decorrência do fato de ser mulher ou em decorrência de violência doméstica.
Para combater a violência de gênero e incentivar o debate e as denúncias de agressões contra as mulheres potiguares, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou, no final do mês de março, uma campanha para alertar quanto aos perigos de uma relação com traços que podem evoluir para um feminicídio. As ações mostram como ciúmes e controle excessivo, além de humilhações e agressões verbais e físicas, seguidas de abusos físicos e psicológicos, podem desembocar em ações violentas contra a vida da mulher.
A campanha busca chamar a atenção da sociedade civil ante o alto índice de feminicídios no Brasil – uma mulher é morta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher -, através de vídeos, spots para rádios, cartilha impressa e peças em redes sociais.
Todo o material está disponível nos canais de comunicação da ALRN, como o site www.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.
Fortalecendo o apelo da campanha publicitária, a atuação parlamentar registra, de 2011 até março de 2023, a apresentação de 121 proposições legislativas envolvendo a temática. Algumas propostas se tornaram leis, como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela Lei n° 10.097/2016, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), é de grande importância para combater a violência contra as mulheres potiguares.
“O objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. Então, a Patrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve medida protetiva e, ainda assim, foi vítima de feminicídio”, disse a deputada.
Ela também apresentou uma norma que determina que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem em suas faturas de consumo os números emergenciais em casos de ocorrência de violência doméstica (Disque 180).
Outra lei que nasceu na Assembleia, apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi a de nº 10.171/2017, que reserva 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Estado para mulheres vítimas de violência. A lei chegou a receber veto, que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.
Atualmente, as deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos para alterar e aprimorar essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória de um cartaz informativo com o conteúdo desta lei nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher.
“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior a dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem alcançar um certo nível de autonomia financeira, pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo, assim, a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane Macêdo.
Outro projeto apresentado pela deputada dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte. Eudiane também levantou a preocupação de trabalhar com os homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar” para reflexão, conscientização dos autores da violência e grupos reflexivos de homens.
Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, buscando incluir o público masculino na causa.
De autoria do deputado Francisco do PT, conta-se com a Lei nº 10.986/2021, que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Os deputados e deputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temática ao longo dos anos, para garantir atendimento especial às mulheres vítimas de violência doméstica; campanhas permanentes de combate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra as mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteção à mulher e de implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.
