A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa definiu reunião na próxima terça-feira (20), às 9 horas, para a sabatina do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN, Luciano da Silva Costa Ramos, reconduzido ao cargo para o biênio 2025/2026. Luciano assumirá o cargo pela quarta vez.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, Hermano Morais (PV) e os deputados membros Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Kleber Rodrigues (PSDB).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também definiu que a deputada Isolda Dantas, líder do bloco PT/PcdoB/PV, vai consultar o deputado Vivaldo Costa (PV) sobre a disponibilidade dele para assumir a cadeira na Comissão, ocupada anteriormente pelo ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, George Soares. Segundo a parlamentar, a consulta será feita a Vivaldo, e em caso recusa, outro nome será avaliado para compor o colegiado.
Os deputados também aprovaram 9 matérias, algumas com emendas, como a matéria encaminhada à Assembleia pelo Governo do Estado, que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) e sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).
“São as ações da política pública estadual de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes, envolvendo a construção e formação do Conselho Estadual. Também faz alguma modificação relativa ao FIA”, explicou o relator Hermano Morais. Para o parlamentar, a ideia é dinamizar a aplicação de recursos nas diversas ações que favoreçam crianças e adolescentes.
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