Lançado em agosto de 2019 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o sistema eLegis permite que os deputados e qualquer colaborador interno envolvido no trâmite do Processo Legislativo acompanhe a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Desenvolvido pelo setor de Gestão Tecnológica da Casa, o sistema também faz parte do Planejamento Estratégico da Assembleia, que visa dar mais transparência a todos os atos do Poder Legislativo.
O sistema permite, por meio do computador ou de dispositivo móvel, todo esse acompanhamento por parte dos deputados. O diretor de tecnologia da ALRN explica que o eLegis foi todo desenvolvido por profissionais da Casa, e que, por causa de sua agilidade, outros estados tentam implantá-lo. “O nosso presidente, Ezequiel Ferreira, assinou um Termo de Cooperação Técnica que nos possibilitou implantar o eLegis na Assembleia de Santa Catarina”, diz ele.
“Já temos no site todas as leis complementares e estamos trabalhando, de forma avançada, para disponibilizar todas as leis ordinárias aprovadas pela Casa. O intuito é que, do celular, qualquer pessoa tenha acesso a essas leis, sua situação, se vigente ou não, por palavras chaves, por autor ou ano, de forma prática e rápida”, explica a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.
No portal da Assembleia (www.al.rn.leg.br), no ícone Legislação, a população já pode consultar leis complementares desde 2017 e todas as leis ordinárias aprovadas em 2020 e 2021. O técnico do setor, Luciano Faria, confirma que ainda este ano o compilado completo de leis já estará disponível.
A Diretoria Legislativa confirma que ainda este ano o compilado completo de leis estará disponível para acesso nos smartphones.
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