Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE – Nelson Jr/STF
A restrição vale a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até 2 de janeiro. Quem descumprir a decisão será preso em flagrante por porte ilegal de armas.
A exceção é para membros das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública, das Polícias Legislativa e Judicial e para empresas de segurança privada e de transporte de valores.
Moraes disse que a medida é necessária para garantir a segurança de Lula, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e de “milhares de pessoas” que devem acompanhar a posse.
“Estão presentes a proporcionalidade, Justiça e adequação entre os meios necessários a serem utilizados pelo Poder Público, no exercício de sua atividade de garantidor da segurança pública e da Democracia”, escreveu.
A decisão cita a ação de “grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos” que, segundo Moraes, têm “explorado criminosa e fraudulentamente a boa-fé” dos eleitores. O ministro também sinalizou que a “conivência” e a “omissão” de autoridades públicas serão investigadas.
Moraes atendeu a um pedido da equipe de transição. O requerimento foi feito pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, coordenador da segurança de Lula e futuro diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A equipe do petista está atenta a possíveis episódios de violência no dia posse. Nas duas últimas semanas, bolsonaristas organizaram dois atos de grande repercussão para chamar atenção para suas manifestações, que têm pregado um golpe das Forças Armadas contra o governo de Lula.
Não é a primeira vez que o porte de armas é suspenso por ordem judicial. A medida também foi adotada nos dois turnos de votação na última eleição.
