AGU vai criar força-tarefa e ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que enviará caso à “Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”
Publicado 6 de setembro de 2023 às 15:52
Pelo Twitter, Flávio Dino confirmou ação da AGU para investigar danos a Lula. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli invalidar as provas do acordo da Odebrecht na Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e reparar eventuais danos causados pela operação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, pelo Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que “a decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”.
E anunciou: “Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”.
A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página… pic.twitter.com/U0Ndh7a1GJ
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 6, 2023
O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo, disse em nota que a medida cumpre decisão de Toffoli. “Uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
Na decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (6) Toffoli afirmou que a prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história” do Brasil, uma “armação fruto de um projeto de poder” e o “ovo da serpente” de ataques antidemocráticos.
De acordo com a AGU, o grupo vai analisar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário – o que pode atingir o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol. A conduta da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, também é alvo de investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou.
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