TSE confirma Wendel Lagartixa como inelegível. Foto: Reprodução

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Polícia

VOLTOU ATRÁS A pedido do MP, juiz reconsidera e decreta prisão preventiva de Lagartixa

Na tarde deste sábado (11), o mesmo juiz tinha concedido liberdade provisória ao policial militar reformado

por: NOVO Notícias

Publicado 11 de maio de 2024 às 20:25

 

Horas após conceder liberdade provisória de Wendel Lagartixa, o juiz Eduardo Ferreira Padilha, da Bahia, a pedido do Ministério Público, resolveu reconsiderar decisão e decretou a prisão preventiva de Wendel Lagartixa.

Ante o exposto, com lastro nos arts. 309 e 312 do CPP, DEFIRO a promoção ministerial de ID. 444145970, pelo que, RECONSIDERANDO a retro decisão de ID. 444141517, CONVERTO O FLAGRANTE DE WENDEL FAGNER CORTEZ DE ALMEIDA. Expeça-se o MANDADO DE PRISÃO decorrente de conversão do flagrante em preventiva“, escreveu na decisão.

Quando concedeu a liberdade provisória de ‘Lagartixa’, o juiz havia dito que estava “impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”. 

 

Entenda o caso:
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