Policiais Antifascistas do RN também assinaram carta-protesto contra indicação de André Mendonça no STF

Signatários de carta enviada a senadores consideram André Mendonça antidemocrático e bajulador de Bolsonaro

Diversas entidades jurídicas iniciaram nesta segunda-feira (19/7) uma campanha contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a entrega de uma carta ao Senado. Entre os signatários do documento estão policiais antifascistas do Rio Grande do Norte, os mesmos que vêm sofrendo perseguição por parte do Ministério da Justiça desde o início da gestão Jair Bolsonaro.

Para quem não se lembra, o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho de 2020, uma ação sigilosa sobre um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro. O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Entre os ‘investigados’ estava o policial civil do RN Pedro Paulo Tche.

Na opinião das entidades que assinam a carta, a indicação de Mendonça ao STF representa um “retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia”, uma vez que o advogado-geral da União “possui explícito alinhamento ideológico” ao governo de Jair Bolsonaro, além de ter características antidemocráticas, flagradas no costume que o ministro tem de querer utilizar a Lei de Segurança Nacional, elaborada durante o período ditatorial brasileiro, em diversas situações.

“Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do chefe do Poder Executivo, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o preceito da separação entre Estado e Religião”, avaliam.

Outro ponto importante destacado pelos signatários do documento entregue aos senadores é o fato de que “a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo”.

Fazem parte da campanha: Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

Lembrando que André Mendonça conta com o apoio declarado de apenas 26 dos 81 senadores. Para que o nome seja aprovado pelos parlamentares são necessários ao menos 41 votos, em sessão secreta.

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