Com a publicação do acórdão, Bolsonaro está inelegível por 8 anos. Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Com a publicação do acórdão que torna Bolsonaro inelegível, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão. Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
A ação que gerou a inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentada pelo PDT e questionou a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022.
No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Com a declaração, Bolsonaro fica inelegível, impedido de participar de três eleições, incluindo as nacionais de 2026.
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