Na tarde de hoje, o secretário da Fazenda, a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, e o presidente da Federação, Luciano Santos, definiram que pagamento da dívida de R$ 12,5 milhões com prefeituras será feito em 5 vezes
por:
Daniela Freire
Publicado 20 de julho de 2023 às 21:41
Reprodução: Instagram da Femurn
Parece que o protesto que estava sendo organizado pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), que pretendia levar para a Governadoria, na próxima segunda-feira (24), mais de 100 prefeitos do RN, para cobrar o pagamento da dívida de R$ 12,5 milhões que o Governo do Estado tem com as prefeituras, relativa aos repasses de 25% do ICMS, não vai mais acontecer.
Após a pressão, Luciano foi recebido hoje pelos secretários Cadu Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento e Gestão e Projetos) em reunião do Comitê Interfederativo – criado para resolver o impasse – e acertou as divergências sobre os pagamentos com o Governo.
Em contato com o Blog hoje à tarde, Cadu Xavier confirmou que o Executivo aceitou a proposta feita pela Femurn de fazer o repasse em cinco vezes até o final do ano.
“Nós já reconhecemos o débito e fizemos uma proposta formal de regularização até o final do ano. Eu havia feito uma proposta em 6 vezes, mas eles fizeram uma proposta em 5 e foi aceita pelo governo”, disse o secretário.
O presidente da Femurn alegava que o Governo não estava cumprindo o acordo anteriormente prometido.
Os recursos exigidos pelos prefeitos são relativos aos 25% que os municípios têm direito no ICMS de 2022, dentro da compensação que os entes federativos receberam pelas perdas causadas pelas medidas eleitoreiras aprovadas pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Nas redes sociais da própria Femurn foram postadas imagens da reunião, que terminou com o entendimento.
