O órgão ambiental do Estado do RN, responsável pelo licenciamento da engorda de Ponta Negra, apresentou nesta terça-feira (27) questionamentos ao município para que a análise do estudo possa seguir
Publicado 27 de junho de 2023 às 14:29
Leon Aguiar, diretor geral do Idema – Foto: Jaqueilton Gomes/NOVO Notícias
Durante coletiva de imprensa para esclarecer novos questionamento feitos à Prefeitura de Natal, o diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Leon Aguiar, falou sobre as principais preocupações do órgão dentre os 40 pontos enviados ao município, e diz que existem pontos do estudo que sequer foram considerados ainda pelo município, e que precisam ser respondidos para que a análise da licença prossiga.
Aguiar lembra que dos 40 questionamentos, 17 já haviam sido solicitados em 2018, no entanto eles segue com indefinições e “com ausência de informações, sejam completas ou parciais”. Um dos mais preocupantes, apontados pelo gestor, é com relação ao impacto ambiental na fauna marinha e terrestre.
“Eu destacaria isso como a principal ausência, a principal lacuna que nós temos hoje no estudo ambiental. Porque você tem, proposto pela prefeitura, uma jazida, uma fonte de sedimentos de areia, que vão ser coletados de dentro do oceano atlântico, na altura do mar de Mãe Luiza, e depositados na praia de Ponta Negra. Mas não temos a análise dos impactos da retirada desse sedimento”, disse Leon Aguiar, apontando uma das principais preocupações do órgão ambiental neste momento.
Ele explica o porquê da preocupação com esse tópico em especial, lembrando que não foram apresentados “os impactos, especialmente, sobre a fauna daquele ambiente marinho, onde nós temos tartarugas, baleias, golfinhos, pescados, algas, e toda uma cadeia alimentar que se relaciona com esse ambiente”, fala Aguiar, que completa: “Então, tem pontos do estudo que infelizmente não têm qualquer informação, então o Idema não consegue se posicionar tecnicamente porque não tenho informações para análise”.
Um segundo ponto questionado ao município e destacado na fala do diretor do Instituto diz respeito aos aspectos socioeconômicos da obras, que poderão impactar as pessoas que vivem da praia.
“Nós temos uma praia dinâmica, um território concorrido, e nós queremos que esse pessoal que vive a praia, do ponto de vista do lazer, da subsistência e da economia, sejam considerados. Então o Idema está fazendo exatamente o papel de pensar por quem usa a praia”, diz Aguiar.
O município de Natal, que reclama da demora de emissão das licenças para o início das obras, poderia ter tomado as rédeas e feito, ela própria, o estudo necessário para a concessão da licença ambiental que hoje está sob análise do Idema. Leon Aguiar explica que não há impedimento e o processo seria semelhante ao que há em âmbito estadual, quando o próprio Instituto estadual licencia obras do Governo do Estado.
“A Prefeitura, a qualquer tempo, pode solicitar a delegação de competência. O órgão licenciador do município é a Semurb, e o órgão proponente do projeto é a Secretaria de Obras. Então, como são órgãos diferentes, eles podem sim estar conversando, assim como o Idema licencia várias obras do Governo do Estado. Não há impedimentos. Na verdade, para pedir a delegação ao Ibama, o Idema solicitou a delegação e a Prefeitura obrigatoriamente teve que solicitar também que fosse pelo Estado. Então foi uma opção do município solicitar para que o estado continuasse o licenciamento”, explica Aguiar.
Diante de tanta incerteza sobre a finalização do estudo, uma dúvida paira: é possível a licença ser negada? Leon Aguiar explica que até existe a possiblidade, mas ela é mínima, justificando que o que está atrasando o início da obra é na verdade a falta de clareza do proponente em alguns pontos.
“A licença pode até ser negada, mas eu teria que ter um parecer técnico, com muito argumento, uma coisa muito impactante, uma coisa muito inviável do ponto de vista ambiental para negar um processo desse, e não é essa a questão. A gente sabe que o projeto é viável, mas existem dúvidas sobre o impacto e que precisam ser diagnosticadas e assumida a responsabilidade de como vai cuidar desse impacto”, completa.
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