Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN – Foto: Cristiane Macedo/NOVO Notícias
Carlos Eduardo Xavier, recém-empossado como secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, revelou os desafios que enfrenta para equilibrar as contas públicas. Desde que assumiu o cargo em 31 de maio, ele tem trabalhado para implementar medidas que controlem as despesas e aumentem a arrecadação estadual.
O secretário assumiu sua função em meio a uma profunda reformulação da área administrativa do Estado. A Lei Complementar nº 736/2023 transformou a Secretaria de Estado da Tributação (SET) em Secretaria da Fazenda (Sefaz). À frente da nova pasta, Carlos Eduardo Xavier ficou com a responsabilidade de reequilibrar as contas e restaurar a capacidade de investimento necessária para que o Rio Grande do Norte possa sobreviver de forma autossustentável. Em entrevista ao NOVO, Carlos Eduardo Xavier explicou um pouco sobre essa mudança administrativa e como ela pode influenciar o futuro do RN.
NOVO Notícias – Por que essa mudança de Tributação para Fazenda?
Carlos Eduardo – Esse modelo que foi trazido para cá, da Secretaria de Fazenda, é predominante no país. Temos 27 unidades federativas, das quais 25 adotaram esse modelo que temos atualmente, e agora, na verdade, são 26. Então, só um estado não adotou esse formato. No nosso entendimento, essa junção da despesa com a receita vai ser muito benéfica para o planejamento da execução orçamentária do Estado. Porque você vai acompanhar as entradas das receitas, ao mesmo tempo que você vai dispondo dos recursos para fazer o pagamento das despesas. Então, acreditamos que vai ser um ganho do ponto de vista da gestão orçamentária do Estado. Esse é um modelo apostamos muito. É uma realidade que vai, no nosso entendimento, melhorar a gestão financeira do Estado.
NOVO – E qual o tamanho do desafio dessa nova pasta?
CE – Um ponto de vista pessoal é que isso é um grande desafio. Mas eu não tenho dúvida que vamos conseguir transpor. A governadora colocou essa ideia para mim no início de abril. Sempre estive próximo enquanto Aldemir [Freire, ex-secretário estadual do Planejamento”] era gestor financeiro do Estado, ele fazia a gestão de pagamento. Eu tinha proximidade, mas eu não vivia o dia a dia. Então, desde abril, eu venho me aprofundando nisso.
NOVO – Com a mudança, despesas e receitas agora estão sob a sua responsabilidade. Qual o planejamento para manter o equilíbrio nessa relação?
CE – Eu encontrei um quadro que tem déficit para encerrar o ano. As despesas que estão programadas são maiores que as receitas. Então, o planejamento é conter as despesas, reduzir onde for possível, principalmente no que diz respeito a novas concessões para servidores, pois a maior despesa do hoje é a folha de pagamento. Então, precisamos conter isso durante o ano e buscar o incremento de receitas.
NOVO – E como deve ser feito esse incremento de receitas?
CE – Através das receitas ordinárias, como o ICMS. Por exemplo, a governadora inaugurou posto fiscal na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, uma estrutura que o Estado fez um investimento de R$ 16 milhões, e há muita expectativa de que o retorno disso se dê muito rápido. Nossa estimativa é de que, em dois ou três meses, o posto já se pague. Além disso, há também as receitas extraordinárias. Uma das medidas foi a venda da folha de pagamento. O governo fez uma negociação com o Banco do Brasil para renovar o contrato, que o BB já presta esse serviço para o estado, e essa renovação foi negociada em R$ 383 milhões. Esses recursos entram agora em 2023, o líquido para o governo vai ficar em torno de R$ 300 milhões, que vão nos ajudar muito a lidar com o passivo que encontramos, de débitos e com as obrigações vindouras no ano de 2023, como por exemplo, vamos receber uma parcela de R$ 100 milhões no final do ano que vai ser muito importante para o pagamento do 13º de 2023.
NOVO – O que levou o Estado a chegar nessa situação financeira de déficit previsto para esse ano?
CE – São dois motivos. O principal deles, é a Lei Complementar 194, que reduziu as alíquotas dos chamados “blue chips”, que são os principais serviços e mercadoria da base do ICMS, que são os combustíveis, a energia, e a telecomunicação. Tivemos uma perda brutal com a aprovação da Lei Complementar 194. Por outro lado, o que trouxe esse desequilíbrio foi um aumento significativo das despesas com o pessoal, principalmente por obrigações legislativas, e o caso principal é o piso do magistério, que tem um impacto muito grande nas despesas do Estado. Então, essa combinação trouxe de volta um quadro de desequilíbrio que é muito parecido com o que havia em 2019.
NOVO – Quando o desequilíbrio começou de fato?
CE – Por causa dessas duas questões [redução das alíquotas e o piso do magistério], usamos parte da receita do mês para pagar o décimo terceiro de 2022. Usamos R$ 170 milhões, e isso trouxe um desequilíbrio no mês de janeiro, fevereiro, março e abril. E, agora, a partir de maio, estamos equilibrando as despesas correntes com esse passivo acumulado nesse período. Então, é por isso que em alguns momentos surgem crise na saúde e em outras pastas, mas vamos retomando os repasses mensais com certa constância para que o gestor da pasta consiga administrar essa situação de momento, mas eu não tenho dúvida que a gente vai ultrapassar essa questão.
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