Fiern propõe criação de secretaria específica para promover PPPs no RN

Reunião entre o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra – Foto: Carmen Félix

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) está propondo – por meio da Agenda Propositiva 2023 para o Desenvolvimento do RN – a criação de uma secretaria específica para o desenvolvimento de parcerias público-privadas, projetos e concessões.

A ideia é que esse novo órgão estude e construa um portfólio de PPPs passíveis de desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Também faz parte da proposta que essa nova secretaria estude e traga para o Estado experiências de sucesso em outros estados brasileiros. Um exemplo citado pela Fiern é o do Ceará, onde foram obtidos investimentos de R$ 18,9 bilhões em saneamento entre 2021 e 2022.

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No Rio Grande do Norte, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa em dezembro de 2022 um projeto que cria o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. O governo estima que pode atrair, por ano, cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos.

Havia a expectativa que a proposta fosse votada em até 31 de março deste ano. Em consulta ao gabinete do deputado Francisco do PT, que é líder do governo na ALRN, foi informado que o projeto segue tramitando.

“O colegiado de líderes já teve o entendimento da necessidade da rápida tramitação e apenas alguns pontos ainda estão sendo discutidos”, foi informado. Não há previsão de votação em plenário para a matéria.

A proposta de criação de uma secretaria específica para as PPPs é apenas uma das que foram apresentadas dentro da Agenda Propositiva, que foi entregue à governadora Fátima Bezerra na segunda-feira (8).

No encontro entre ela e o presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para debater os pontos propostos no documento. A ideia é que essas propostas resultem em projetos de lei a serem encaminhados para a Assembleia Legislativa.

Além da proposta da secretaria para PPPs, a Federação também foi enfática com relação ao projeto do Porto-indústria verde, previsto para ser construído na região de Caiçara do Norte, litoral norte do estado.

A proposta da Agenda Prioritária é que o governo desenvolva três frentes de trabalho visando concluir os estudos e o relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA); atrair indústrias âncoras para se instalarem na retroárea e dar continuidade e terminar as obras de logística (rodovias e ferrovias).

Durante a entrega da Agenda propositiva, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, fez um alerta: “Precisamos que (o Porto-indústria Verde) comece a funcionar no até o último trimestre de 2026 porque a oportunidade que se abriu para o foco de exportação do hidrogênio verde é essa. Se não fizer, outros estados se adequam e indústrias correm daqui”.

Amaro Sales observou que o estado tem conseguido discutir e avançar nessa possibilidade de melhoria para o ambiente de negócios no RN.  E destacou a importância de uma PPP para o porto-ilha. “Quando se fala de energia, energia renovável, energia de hidrogênio verde, tem que ter grande investimento, uma PPP que possa acontecer aqui”, disse.

Além das propostas para a criação de uma secretaria das PPPs e do porto-ilha, a Fiern apresentou outras proposições. Confira as ideias:

• Educação
  Adotar como referência o modelo pedagógico do SESI, no qual a grade curricular inclui empreendedorismo e inovação. E alinhar a formação profissional dos jovens ao Século XXI e novas economias e trabalhar de maneira coletiva e intersetorial.
• Meio ambiente
  Defende a revisão da Lei Estadual de Meio Ambiente que foi instituída em 2004, portanto, há 19 anos. E também que o Idema digitalize 100% dos processos, adote projetos estratégicos como zoneamento Ecológico Econômico e gradualmente migre da lógica do licenciamento para o da fiscalização.
• Energias
  A eliminação da taxa Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA), publicação dos pedidos das licenças emitidas pelo órgão ambiental e reajuste trienal dos valores, taxas e preços públicos.
• Ativos públicos
  A Fiern propõe a venda e utilização dos valores para estruturação do fundo em PPPs e em projetos estruturantes do Rio Grande do Norte.
• Porto
  A Federação propõe investimento de R$ 105 milhões no Porto de Natal para instalação das Defensas na ponta e nas demais obras urgentes que possam melhorar as condições de uso do terminal.
• Turismo
  A Agenda 2023 defende a elaboração de parceria com as entidades produtivas de um projeto de lei que institua o plano de médio e longo prazo. A ideia é que haja conexão entre o turismo religioso, gastronômico, de aventura, de negócios, histórico, do ecoturismo e as atividades que aproveitem o sol e o mar.

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