Grupo tratará da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte, delivery e outros serviços e também vai buscar estabelecer regras para as atividades realizadas por meio destas tecnologias
Publicado 1 de maio de 2023 às 12:43
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho, dois decretos que criam grupos de trabalho para regulamentar o trabalho por aplicativos e discutir um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres. Os grupos serão vinculados aos Ministérios do Trabalho e das Mulheres, respectivamente.
Segundo o decreto, cada grupo será composto por 45 integrantes, com suplentes, sendo 15 do governo, 15 das centrais sindicais e 15 dos empregadores. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados. O grupo terá 150 dias para finalizar as propostas, que serão submetidas ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Os grupos de trabalho foram criados para discutir temas sensíveis ao mundo do trabalho. O grupo tratará da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte, delivery e outros serviços e também vai buscar estabelecer regras para as atividades realizadas por meio destas tecnologias.
A expectativa é que as propostas que serão apresentadas pelos grupos possam contribuir para a garantia de direitos trabalhistas e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. O governo tem um papel importante no estabelecimento de políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho e o reconhecimento dos direitos trabalhistas como forma de garantir o bem-estar social e a dignidade humana.
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