Imposto de Renda de Pessoa Física – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal confirmou, em anúncio feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de maio. A medida cumpre um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção para R$ 5 mil até o final do mandato. Para alcançar esse objetivo, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses, e a faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. A medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal e beneficiará 13,7 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar o imposto a partir do próximo mês.
Além disso, também foi anunciado que o salário mínimo será elevado para R$ 1.320, a partir de maio, o que representa um aumento de 1,7% em relação ao valor atual. O aumento foi oficialmente decidido em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. O governo ainda pretende enviar ao Congresso um projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. O projeto voltaria à fórmula que vigorou até 2019, prevendo a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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Ao implementar essas medidas, o governo busca cumprir com suas promessas de campanha e promover melhorias na vida dos trabalhadores. A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 alivia o bolso de milhões de contribuintes, enquanto o aumento do salário mínimo traz benefícios para os trabalhadores que recebem remunerações mais baixas. Ainda há a expectativa da aprovação do projeto de valorização permanente do salário mínimo, que pode trazer mais estabilidade financeira para a população de menor renda.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 2.640 é uma medida importante de combate à desigualdade social no Brasil. Ele afirmou que a medida deve beneficiar principalmente os trabalhadores mais pobres e que o governo está cumprindo sua promessa de campanha de elevar gradualmente a faixa de isenção do imposto. A medida também é vista como uma forma de estimular a economia brasileira, já que os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 terão mais dinheiro para gastar e investir em suas necessidades. Com isso, a expectativa é de que haja um aumento no consumo e na produção, o que pode impulsionar o crescimento do país.
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