Aterro sanitário de Natal, situado em Ceará-Mirim, iniciou as operações em 2004 – Foto: Braseco
A empresa Marquise Ambiental negocia a compra do aterro sanitário de Natal, situado em Ceará-Mirim. O valor da negociação é mantido em sigilo comercial, pois aguarda aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A operação consiste na aquisição de 100% das ações das empresas Sereco S.A. e Braseco S.A. pela Marquise. A Braseco é a atual detentora da concessão do aterro sanitário de Ceará-Mirim, que iniciou as operações em 2004. A análise do Cade é para saber se a aquisição pode se configurar em uma possível concentração de mercado. O Conselho ainda não definiu uma data para julgar a compra.
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Segundo documentos analisados pelo NOVO, a Marquise descarta concentração comercial. A empresa explica que a operação “não resulta em sobreposição horizontal concorrencialmente relevante no mercado de tratamento e destinação de resíduos”.
A Marquise justifica, ainda, que a Braseco tem participação ínfima no cenário nacional de tratamento e destinação de resíduos e, com o fechamento do negócio, a participação da Marquise seguirá inferior a 20% do mercado no cenário nacional.
Além disso, a negociação tem como foco o resultado da licitação da limpeza pública de Natal, que deve ser feita pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) ainda este ano. A Marquise é responsável por parte da coleta de lixo de Natal.
Segundo a assessoria de imprensa da Urbana, a Marquise consultou o Cade, mas não fez nenhuma oferta. A empresa pública diz que qualquer assunto legal relacionado ao aterro sanitário é tratado pela Procuradoria Geral do Município. “Como não há proposta alguma, há uma consulta, não posso falar sobre hipótese”, informou a Urbana.
A Urbana pretende lançar três editais para contratação de empresas para a realização das atividades, no entanto, o processo acabou sendo suspenso após a identificação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que abriu investigações sobre o certame. O processo está em tramitação na Corte de Contas há mais de um ano.
Em janeiro, a Urbana alegou que aguarda um posicionamento final do Tribunal de Contas do Estado sobre os editais, e que a realização do certame depende do posicionamento final do TCE. Por sua vez, o TCE alega que não é possível determinar um prazo para a resolução do processo.
A Marquise informou que analisou todos os riscos, contratos existentes e as séries de possibilidades que se abrem com a aquisição. “Com esta operação, o Grupo Marquise poderá oferecer a toda região metropolitana de Natal uma oportunidade de os municípios terem um equipamento com tecnologia de ponta como alternativa, especialmente por se tratar de uma empresa com grande expertise em tecnologias para tratamento de gás”
A Braseco foi procurada pela reportagem, não se pronunciou até momento.
Como funciona o serviço diário
Sem a devida realização da licitação, a Urbana opera a realização dos serviços por meio de contratos emergenciais aditivados a cada seis meses. De acordo com a estatal, cada empresa que hoje atua poderá entrar no processo licitatório, onde fará a cotação do seu preço e quem oferecer o menor preço com condições técnicas, acervo técnico, e que atenda às necessidades do edital, será a empresa vencedora.
Durante o ano de 2021, o serviço foi responsável pela coleta de 436.443,78 toneladas, sendo 265.669,76 de resíduos da coleta domiciliar. Por mês foram coletadas 161.375,72 toneladas de resíduos da construção civil. A média mensal de a coleta domiciliar foi de 22.139,15 toneladas.
Já em 2022 foram 393.660,33 toneladas coletadas, sendo 242.424,43 toneladas de resíduos da coleta domiciliar. Os resíduos de construção civil chegaram à média de 141.994,17 toneladas por mês. A média domiciliar, segundo a Urbana, foi de 22 mil toneladas por mês.
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