Sindicato emite nota de repúdio contra retirada de notícia em blog no RN – Foto: Reprodução
O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn) publicou uma nota de repúdio nesta quinta-feira (21) contra a decisão da juíza Sabrina Smith Chaves, do 9º Juizado Cível da Comarca de Natal, que acatou o pedido de um médico para retirar do ar uma notícia publicada no blog da jornalista Juliana Celli, que mencionava o nome dele em relação a uma investigação do Ministério Público sobre a morte de uma paciente durante uma cirurgia.
O Sindjorn afirma que “essa decisão é antidemocrática e fere a liberdade de expressão, que é um direito fundamental da população e essencial para a manutenção da democracia.”
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O sindicato também ressalta que “essa não é a primeira vez que magistrados do estado tomam decisões que vão contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberdade de imprensa.”
A nota de repúdio também destaca a importância das decisões do STF que têm derrubado pedidos de censura à imprensa em todo o país, e cita uma frase da ministra Carmem Lúcia, que ilustra a relevância da não censura à liberdade de expressão em uma democracia: “Cala a boca já morreu”.
“Cala a boca já morreu”, essa foi a expressão utilizada pela ministra do STF, Carmem Lúcia, para ilustrar a importância de não se calar a liberdade de expressão em uma democracia.
Reiteradas decisões, vindas do Supremo Tribunal Federal, estão derrubando pedidos e mais pedidos de censura à publicações jornalísticas nos diversos veículos de comunicação do país, mostrando a importância, não só para a democracia, mas ao direito da população em se manter informada dos acontecimentos do dia a dia.
Mesmo com todos esses posicionamentos da maior Corte do Brasil, magistrados ainda não perceberam essa importância para a sociedade e continuam a tentar censurar, inibir, calar os profissionais da imprensa com decisões antidemocráticas. Como ocorreu, recentemente, com a jornalista Juliana Celli. Juliana publicou em seu blog a notícia da morte de Nathalia Araújo, ocorrida no dia 6 de fevereiro, durante uma cirurgia no Hospital Gastroprocto, com a informação de que o Ministério Público está investigando também a responsabilidade do médico Paulo Duarte.
O médico entrou com uma ação pedindo a retirada da notícia que cita seu nome, além de uma indenização de 10 mil reais. A juíza Sabrina Smith Chaves, do 9º Juizado Cível da Comarca de Natal, acatou o pedido sem sequer ter ouvido a parte contrária, a jornalista Juliana Celli, mostrando insensibilidade e mordaça em caso de liberdade de expressão.
Esse não é o primeiro caso aqui no Estado, no qual alguns magistrados precisam aprender e estudar um pouco mais as decisões do STF no tocante à Liberdade de Expressão. Numa simples pesquisa sobre o tema em sites de busca, a magistratura conheceria os reiterados posicionamentos da Suprema Corte. “Restrições à imprensa tornam a democracia uma mentira e a Constituição uma mera folha de papel”, afirmou o então presidente do STF no ano de 2022, Luiz Fux, na inauguração da exposição “Liberdade de Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, localizado no Museu da Instituição.
