Em nota, General Girão acusa o MPF de perseguição política e diz que vai processar procurador. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado federal General Girão (PL-RN) acredita que está sendo alvo de “flagrante perseguição política”por parte do Ministério Público Federal (MPF) e pretende inclusive processar o autor da ação civil pública que pede sua condenação a pagar multa de R$ 2 milhões por supostamente ter incentivado atos antidemocráticos. As informações foram divulgadas pela assessoria do deputado, por meio de nota pública.
O parlamentar está sendo processado pelo MPF juntamente com a União “por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte”. Na ação é apontado que “os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.”
Na nota, o General Girão repudia o que acredita tratar-se de “ativismo judicial e/ou censura”. No entender dele, “como cidadão tem seu direito de Manifestação garantido pelo art. 5º, IV da CF, e demais dispositivos”. E defende que “como deputado federal possui imunidade parlamentar, não podendo ser processado por qualquer opinião, palavra ou voto conforme art. 53, da CF.”
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Ainda no comunicado, o deputado diz que não vai se acovardar diante “de nenhuma tentativa intimidatória” e que irá tomar todas as medidas cabíveis “para cessar a perseguição contra ele”. O parlamentar pretende “representar em todos os órgãos competentes contra a medida e os responsáveis, notificando a mesa diretora da Câmara do Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a justiça para processar o Procurador por abuso de autoridade.”
A ação do Ministério Público contra Girão e a União foi divulgada na quarta-feira (12). O processo também pede condenação do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal a pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por “omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos”em frente aos quartel. A ação é assinada pelos procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
Confira a nota na íntegra:
“Diante da flagrante perseguição política feita por meio da Ação Civil Pública com caráter manifestadamente ideológico proposta pelo Ministério Público Federal e veiculada na grande mídia, o Deputado General Girão, vem, manifestar-se ao soberano povo brasileiro e eleitores patriotas, o seu repúdio a qualquer tipo de ativismo judicial e/ou censura.
Destaca que como cidadão tem seu direito de Manifestação garantido pelo art. 5º, IV da CF, e demais dispositivos.
Ressalta ainda que como Deputado Federal possui imunidade parlamentar, não podendo ser processado por qualquer opinião, palavra ou voto conforme art. 53, da CF.
Aproveita a oportunidade para esclarecer que não irá se acovardar diante de nenhuma tentativa intimidatória.
Diz ainda que irá tomar todas as medidas cabíveis para cessar a perseguição contra ele e, preventivamente, contra qualquer cidadão ou parlamentar.
Informou que vai representar em todos os órgãos competentes contra a medida e os responsáveis, notificando a mesa diretora da Câmara do Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e a justiça para processar o Procurador por abuso de autoridade.”
General Girão
Deputado Federal – PL/RN
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