A partir de agora a vacinação no Rio Grande do Norte terá que ser mais segura. Uma matéria de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), aprovada à unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 31 de março e sancionada neste sábado (24) pelo Governo do Estado, assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido, desde a retirada do frasco, à verificação do lote, colocação da vacina na seringa, verificação da agulha embalada, descarte do material utilizado e a devida anotação no cartão de vacina. De acordo com a lei, todos os órgãos públicos e instituições particulares deverão orientar seus profissionais para garantir essa transparência ao paciente.
Em caso de descumprimento, as sanções serão: em se tratando de empresas privadas, o registro de advertência formal, a ser aplicada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sendo cabível, em caso de reincidência, a aplicação de multa, entre um e vinte salários-mínimos, revertendo-se o valor ao Fundo Municipal de Saúde. Em se tratando de órgãos públicos, advertência formal ao profissional infrator, a ser aplicada pela direção do respectivo órgão, sendo cabível, em caso de reincidência, a instauração do processo administrativo disciplinar.
“A Lei 10.872 dá maior segurança e transparência na aplicação de vacinas em geral no nosso estado, mas principalmente agora na aplicação dos imunizantes contra a covid-19. Diante dessa situação preocupante que enfrentamos, precisamos afastar toda e qualquer possibilidade de problemas que atrapalhem a necessária imunização de 100% da nossa população”, comentou Ubaldo.
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