Em 11 meses foram construídos 1.651 poços no RN, beneficiando mais de 57 mil famílias – Foto: Divulgação
Os prefeitos de municípios potiguares estão preocupados com os efeitos da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte. O temor é que as pequenas cidades fiquem desassistidas com as políticas públicas de saneamento e de perfuração de poços que eram geridas pelo órgão.
O fechamento da Funasa foi uma das primeiras atividades do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à frente do cargo. A MP produziu efeito a partir do dia 24 de janeiro, última terça-feira, estabelecendo a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração direta, distribuídas entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés da sua extinção. A entidade alega que foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.
No Rio Grande do Norte, com dados de 2022, a Funasa injetou R$ 220 milhões em serviços de saneamento e acesso à água. Com isso, foram construídos 1.651 poços em apenas 11 meses, beneficiando 57.231 famílias (cerca de 9% da população potiguar).
A superintendência potiguar construiu mais poços do que a soma de todos os órgãos regionais da Funasa em todo o Brasil.
Como a medida provisória requer aprovação do Congresso, os prefeitos seguem em compasso de espera. A preocupação é com a possível paralisação das obras resultantes de convênios celebrados nos últimos anos entre a Funasa e os Municípios.
O temor é que ocorra vácuo na execução de políticas e ações direcionadas aos municípios de pequeno porte e comunidades tradicionais, reduzindo ainda mais o apoio aos Municípios a partir da extinção da Funasa.
Apesar da determinação de extinção, ainda existem esperanças para que a Funasa permaneça existindo, e ambas dependem do Congresso Nacional. Por isso, existe atualmente um movimento em torno de parlamentares, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, as mais beneficiadas pelas ações da Fundação, para que não permitam o fim do órgão.
O Congresso precisa avalizar os efeitos da Medida Provisória nº 1156, de 2023, aprovando o texto em até 60 dias após a publicação da MP, que ocorreu no dia 2 de janeiro. As opções que viabilizam a continuidade da Funasa são a votação contrária à MP, ou a não aprovação no tempo legal, o que acarretaria a perda de validade do documento.
O superintendente da Fundação no Rio Grande do Norte, Pablo Tatim, abriu diálogo com membros da bancada potiguar em Brasília, bem como com parlamentares de outros estados, para pedir apoio à manutenção da Fundação. Ele vê com otimismo a possibilidade de haver uma reversão nos efeitos da MP.
“Eu entendo, por tudo que conversei com parlamentares de vários partidos e de vários estados, que a medida provisória tende a ser rejeitada. Mas eu acredito no compromisso histórico do presidente Lula com os mais pobres no sentido de revogar essa matéria”, diz o superintendente da Funasa no RN.
Tatim explica ainda que as tratativas diretamente com o Governo estão sendo feitas por um comitê formado por servidores da Fundação, que recebem ajuda de parlamentares sensíveis à causa, que por sua vez são acionados pelos representantes regionais da Funasa. “A nível Brasil, quem está fazendo essa comunicação é esse comitê de servidores; e nós, os superintendentes, fazemos a interlocução com os parlamentares federais do Estado”, esclarece Tatim.
No Rio Grande do Norte, pelo menos dois deputados federais interessados em reverter o fim anunciado da Funasa conversaram com o representante do órgão: João Maia (PL) e Benes Leocádio (UB).
Por meio de sua assessoria, Maia informou que o empenho na defesa da Fundação é coletivo no RN. “O deputado federal João Maia tem total conhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pela FUNASA no RN. A bancada potiguar está totalmente empenhada e unida contra a extinção da FUNASA”, diz o comunicado enviado à reportagem do NOVO.
De acordo com Pablo Tatim, o deputado Benes Leocádio se comprometeu em reunir a bancada potiguar para definir uma posição ao tema, no entanto, ele já adiantou que posição dele como “deputado municipalista é defender a não extinção da Funasa”.
Além dos parlamentares, quem também já demonstrou interesse na permanência da Funasa foi a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Por meio do presidente da entidade, o prefeito Luciano Santos, de Lagoa Nova, se manifestou contrário à MP 1156/2023, citando feitos da Fundação nos municípios potiguares.
“Aqui, no nosso semiárido nordestino, entendo que a Funasa tem uma forte atuação. Apesar dos poucos recursos, o órgão federal, nos últimos dois anos, atuou de forma forte e contundente, com ampliação nos sistemas de adutoras, especialmente na perfuração de poços, levando esperança e dignidade para as pessoas nas localidades mais distantes dos centros urbanos”, diz o presidente da Femurn, Luciano Santos, que confirma o apoio ao entendimento da CNM, em favor de uma mudança de posicionamento do Governo Federal com relação à Funasa.
Ao falar sobre o impacto da extinção da Fundação, Tatim lembrou que em 2022 mais de 57 mil famílias potiguares foram beneficiadas por ações da Funasa. Dos 167 municípios do RN, as ações da Fundação chegaram à 163, e no mês de fevereiro deve chegar em Baía Formosa e Caiçara do Norte, os municípios faltantes, dado que Parnamirim e Natal não entram na lista por não possuírem zona rural.
“Só no ano passado nós construímos 1.651 poços, beneficiando 57 mil famílias que não tinham água e passaram a ter”, diz Pablo Tatim que completa: “tendo água boa, a pessoa não toma água ruim, que é um dos maiores vetores de transmissão de doenças que existe”.
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