Projeto “Sífilis Não” – Reprodução: Lais
Ministério Público Federal (MPF) abriu em novembro de 2021 inquérito civil público para investigar a implementação das salas de situação do projeto “Sífilis Não” no Rio Grande do Norte. O projeto é o mesmo que foi alvo, na manhã desta quinta-feira (19), de uma operação em conjunto da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do próprio MPF.
Segundo a investigação do MPF, o procurador responsável pelo caso, Victor Manuel Mariz, apura a instalação das unidades de monitoramento pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) em municípios potiguares. As estruturas, de acordo com o propósito do projeto, deveriam prestar informações sobre o andamento dos processos de aquisição de materiais para as ações de combate da doença em municípios potiguares.
Não há informações se o inquérito das salas de monitoramento compõe a “Operação Faraó”, deflagrada nesta quinta-feira (19), para apurar desvio de recursos transferidos à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) destinados ao Projeto “Sífilis Não”.
Segundo a CGU, os recursos foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN que, por sua vez, os repassou, mediante contrato da ordem de R$ 50 milhões, para sua fundação de apoio, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com o objetivo de execução do Projeto “Sífilis Não”, programa de abrangência nacional, que pretendia contribuir para redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil.
A investigação teve início a partir de denúncia recebida pelo MPF. As análises realizadas, com auxílio da PF e da CGU, indicaram que a agência de publicidade vencedora da “Seleção Pública” realizada pela Funpec foi a única empresa participante do processo seletivo e já era tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.
A situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados. O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados.
Há indícios, ainda, de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec.
A Funpec recebeu do Ministério da Saúde mais de R$ 165 milhões no exercício de 2017 destinados ao Projeto “Sífilis Não”. Desse valor, R$ 50 milhões foram especificamente para a campanha publicitária investigada, que deveria conscientizar e orientar a população sobre a importância do combate e prevenção da doença.
Segundo o LAIS, o projeto “Sífilis Não” é fruto de uma parceria com a Ministério da Saúde, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). O principal objetivo da ação interfederativa é contribuir para redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil. Isso vem sendo alcançado através de iniciativas realizadas em quatro eixos distintos: gestão e governança, vigilância, cuidado integral e fortalecimento da educação e comunicação.
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