Senador Styvenson Valentim – Foto: Pedro França/Agência Senado
Após receberem relatos e vídeos dos manifestantes presos após os atos de atos de vandalismo em Brasília, os senadores Eduardo Girão (PODE/CE), Styvenson Valetim (PODE/RN) e Plínio Valério (PSDB/AM) cobraram explicações das autoridades sobre a condições e garantias dos direitos legais aos detidos nas ações de vandalismo do último domingo (8).
“Cobramos imediata explicação do governo Lula. Sem desumanidade com os brasileiros. Não é porque repudiamos atos de violência que devemos permitir transgressões até contra idosos e crianças que sequer estavam na Esplanada domingo e sim nos quartéis pacificamente. Acionamos também Procuradoria Geral da Repúlica e Defensoria Pública da União (DPU)”, disse o senador Eduardo Girão.
A lista de pessoas presos nos ataques terroristas ocorridos na Praça dos Três Poderes chegou a 736 nomes, às 11h desta quarta-feira. A relação foi divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). Entre os presos, também estão participantes do acampamento golpista que foi desmontado no Quartel-General do Exército em Brasília.
O senador Styvenson Valentim defende a punição dos autores do vandalismo aos prédios públicos, mas avalia que os detidos precisam ser “punidos com todos os rigores da Lei, devendo também, ser-lhes assegurados os direitos a todos garantidos. Porém, deixo claro, não podemos ter dois pesos e duas medidas”.
Styvenson encaminhou ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma série de questionamentos acerca das ações para identificar os reais autores da depredação, bem como o número total de presos, além dos critérios utilizados para definir a prisão dos suspeitos. O senador também quer saber se, enquanto estiverem custodiados pelo Estado, os presos têm acesso aos serviços de defesa, alimentação e saúde.
Questionamentos dos senadores ao Ministério da Justiça:
Com base na Nossa Constituição Federal, Leis e Tratados Internacionais, no próprio Estado democrático de Direito em si, venho requerer, com a urgência que a Lei e o Estado democrático de Direito exigem, relato formal, real e concreto da situação de todas as pessoas “detidas” ou presas, conforme abaixo:
1. Qual o número total de pessoas presas? Qual o número total de pessoas detidas? Quais os prazos e critérios que estão sendo utilizados para tanto?
2. Existem idosos, mulheres e crianças no grupo de cidadãos detidos? Se sim, quantos? Estão recebendo o tratamento adequado e que a Lei impõe?
3. Ocorreram óbitos durante a custódia do Estado? Se sim, em que circunstâncias? Quais os nomes dos falecidos? Quais as idades dos falecidos? Quais procedimentos foram tomados? Quais as causas das mortes?
4. Em que momento os detidos estão tendo acesso a advogado?
5. As notas de culpa, em caso de flagrante, estão sendo emitidas e enviadas para as pessoas indicadas pelos presos? Em quanto tempo isso está acontecendo?
6. Pessoas estão sendo acometidas por problemas de saúde como infartos? Se sim, qual procedimento está sendo realizado?
7. Pessoas que possuem doenças crônicas ou estão em tratamento, estão tendo acesso às suas referidas medicações?
8. Considerando o grande número de pessoas mantidas em um único local, está sendo mantido atendimento de saúde de urgência? Manutenção de Ambulância?
9. Quais ações preventivas e previstas em resoluções estão sendo efetivadas buscando evitar contaminação por vírus letais, como os da Covid 19 e suas variantes?
10. Crianças estão sendo submetidas a procedimentos? Estão sendo mantidas “detidas”? Caso existam crianças, qual a base legal para estarem sendo mantidas nestes locais? Quantas são? Quais suas idades?
11. Está sendo ofertada alimentação e água? Se sim, em qual periodicidade?
12. Quais são as acomodações em que essas pessoas estão sendo mantidas, qual a situação sanitária existente no local em que estão sendo mantidas? A separação em respeito as diferenças sexuais estão sendo efetivadas?
13. Qual a previsão para o término do procedimento que irá decidir quem irá ser preso em flagrante ou liberado?
