MEUS PEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO EM 2023
Nicácio Carvalho, advogado e sócio do CCGD Advocacia. nicaciocarvalho@ccgd.adv.br
O ofício que escolhi, especialmente na militância judicial, molda a atividade profissional à formulação de pedidos. Os colegas que, igualmente, desenvolvem sua advocacia no contencioso judicial sabem do que estou falando.
Em 2022, o Judiciário potiguar experimentou algumas novas mudanças e a consolidação de determinadas práticas, incluindo locações de sede para sua estrutura física e na forma de relacionamento com jurisdicionados e nós, advogados, que exercemos função essencial à administração da Justiça.
É verdade que toda transição exige um período de decantação. No instante que escrevo, acredito que já alcançamos a maturidade para construir um ambiente ainda mais favorável à entrega de uma melhor jurisdição. É o desejo coletivo.
Por isso, na inspiração do cotidiano de minha própria advocacia, formulei alguns pedidos, com humilde pretensão de funcionar como o início do debate, no afã de ter uma experiência cada vez mais positiva nos pontos de contato entre a sociedade e o Poder Judiciário.
Pedido 01: a unificação de secretarias judiciais, por si só, não melhora o atendimento, por isso que se requer incremento na capacidade instalada, especialmente no que diz respeito à quantidade de juízes e servidores, que se mostram sobrecarregados com o volume de trabalho. Infelizmente, somente a boa vontade dos servidores não é suficiente. Além disso, a implementação de soluções tecnológicas deve ser desenhada com foco no usuário do sistema de Justiça, o que de logo requer.
Pedido 02: solicito, ainda, que o Tribunal de Justiça promova audiência pública ou reunião institucional com a OAB para tornar as sessões de julgamento um espaço vocacionado ao debate entre os julgadores, tal como ocorria antes do domínio total do PJe.
Pedido 03: regulamentar o direito da advocacia ser atendida pelo titular do órgão jurisdicional sem qualquer embaraço, como previsto em lei, uma vez que, em algumas oportunidades, o advogado enfrenta barreiras injustificadas.
Pedido 04: com o avanço dos mecanismos virtuais, a expedição de alvarás merece maior cuidado para que ganhe a celeridade devida. Sentimos, no dia a dia, que o trâmite para a efetivação do bem da vida leva mais tempo do que seria necessário.
No final do dia, a motivação do texto é descortinar temas caros à advocacia, chamando a atenção a fim de que possamos deflagrar um diálogo institucional.
Ao mesmo tempo, chamo a advocacia para somar novos pedidos e agir no sentido de aperfeiçoar o sistema de justiça, como nos roga a Constituição da República.
Termos em que peço e confio no deferimento.
