A derrubada no Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15), que agora terá de compensar financeiramente estados e municípios pela redução do ICMS sobre os combustíveis, evidencia a quão inoportuna é a proposta do Governo do Rio Grande do Norte de reajustar a alíquota modal do ICMS. A avalição é da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL) em nota publicada neste sábado (17).
A entidade publicou nota criticando a discussão do projeto de lei na Assembleia Legislativa. O governo estadual justifica a medida como forma de reequilíbrio fiscal e das contas públicas. No entanto, a FCDL destaca que nesse novo cenário não se faz mais necessário a votação do projeto de lei, muito menos o regime de urgência, afinal a compensação será feita pelo Governo Federal, e não mais pelo contribuinte.
A nota é assinada por 36 Câmaras de Dirigentes Lojistas de todo o Rio Grande do Norte. Os diretores solicitam ao Governo do Estado que retire o projeto da pauta da Assembleia Legislativa. Como também sugere aos deputados estaduais que devolvam ao governo, o projeto que ficou sem sentido e justificativa plausível.
CDLs que assinaram a nota:
CDL Acari, CDL Apodi, CDL Alto do Rodrigues, CDL Angicos, CDL Apodi, CDL Areia Branca, CDL Assú, CDL Baraúna, CDL Caicó, CDL Caraúbas, CDL Ceará-Mirim, CDL Cerro Corrá, CDL Currais Novos, CDL Goianinha, CDL Jardim do Seridó, CDL João Câmara, CDL Jucurutu, CDL Lagoa Nova, CDL Macaíba, CDL Macau, CDL Mossoró, CDL Natal, CDL Nova Cruz, CDL Paramirim, CDL Parelhas, CDL Patu, CDL Pau dos Ferros , CDL Santa Cruz, CDL São José do Mipibu, CDL São Miguel, CDL Severiano Melo, CDL Santana do Matos, CDL São Gonçalo do Amarante, CDL São Paulo do Potengi, CDL Tenente Laurentino Cruz e CDL Umarizal,
