Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal) se manifestou publicamente contrária à proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas no Rio Grande do Norte.
A proposta surgiu durante a realização de um encontro de secretários de fazenda de todos os estados do Brasil, ocorrido em Natal, na última semana, e reuniu, além dos gestores, autoridades sobre o temas relacionados a finanças públicas. A ideia é elevar a alíquota do ICMS para 22,3%, distante mais de 4 pontos dos atuais 18%.
“Aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se tentar controlar a inflação. Agora, reajustar o ICMS, seria provocar o aumento do preço dos produtos que seriam atingidos pelo aumento de carga tributária, anulando por completo a medida, o que ocorreria retroceder a níveis inflacionários que não podem ser suportados pelo setor produtivo”, diz em nota a CDL Natal.
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a ideia surge de um estudo feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que aponta a necessidade do reajuste no RN, mas que o projeto ainda está em níveis de estudos pelo Governo do Estado.
“O Governo ainda está estudando a viabilidade disso. Nós temos a sensibilidade que precisamos fazer alguma coisa para viabilizar o ano fiscal de 2023, mas também temos o cuidado para que não haja uma medida que afete muito negativamente a nossa economia“, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.
No documento divulgado nesta segunda-feira (12), a CDL aponta ainda que é preciso ressaltar que o comércio ainda tenta se recuperar dos efeitos da pandemia, lembrando que “manter os negócios funcionando, colaboradores, pagar fornecedores e impostos tem sido um desafio diário”, e que “não há mais gordura para queimar”, e completa dizendo que a “medida de compensação não cabe no momento, pois teria que ser repassado no preço do consumidor final, com expectativas de rupturas e quedas de venda”.
Para justificar a defesa de que o projeto não deve prosperar, a CDL cita o fato de estados vizinhos não pensarem movimento semelhante, e completa dizendo que se o RN elevar o ICMS aos níveis divulgados recentemente, passaremos a ter uma das maiores cargas tributárias do Brasil, o que seria mais um desafio em “um estado que já tem dificuldades enormes no ambiente produtivo”.
A CDL Natal diz ainda que “espera que a governadora Fátima bezerra não dê andamento a essa medida sugerida” e lembra que “a entidade entende os desafios que a promoção do equilíbrio fiscal promove, e que a recomposição de perdas do ICMS também precisa acontecer de certo modo, mas a busca dessa solução não pode ser tão simplória como simplesmente aumentar carga tributária via consumo”.
A sugestão que a entidade dá é não apostar em uma medida tão simplória de aumentar a carga tributária, e cita como exemplo a própria classe empresarial, que diante de dificuldades não se dobra à ação de aumentar preços de vendas, mas sim, buscam equilíbrio acertando fluxo de caixa e olhando para a linha de despesas, caso contrário, o aumento dos preços faria com que eles perdessem consumidores, bem como, o aumento da alíquota do ICMS deve fazer com que o estado perca investidores.
Por fim, a CDL Natal reitera sua discordância ao aumento de carga tributária, e diz acreditar que outras vias de recomposição do equilíbrio fiscal do Estado do Rio Grande do Norte devam ser aplicadas antes de, somente, aumentar a carga tributária sobre o consumo através do ICMS.
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