Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do RN – Foto: Julia Galvão/Novo Notícias
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte estuda reajustar a alíquota do ICMS dos atuais 18% para 22,3%, como forma de compensar as perdas na arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, um estudo feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apontou a necessidade do aumento de pouco mais de 4% na alíquota no Estado.
“O Governo ainda está estudando a viabilidade disso. Nós temos a sensibilidade que precisamos fazer alguma coisa para viabilizar o ano fiscal de 2023, mas também temos o cuidado para que não haja uma medida que afete muito negativamente a nossa economia“, informou.
O responsável da pasta ainda explicou que o Governo está cauteloso para não afetar o equilíbrio fiscal do Estado. “Nós temos muita preocupação para que a gente não traga, através dessas medidas, um quadro de desequilíbrio fiscal, que há até muito pouco tempo vivemos e que impactou toda a economia do RN. Então nossa sensibilidade é fazer uma alteração que mantenha a viabilidade fiscal do Estado, mas que não onere tanto a nossa economia também”, detalhou.
O Rio Grande do Norte sediou, na última semana, o encontro dos 27 secretários de Fazenda do Brasil. “Estivemos em Natal para debater uma série de medidas que precisamos ter clareza, porque o ano de 2003 vai ser desafiador”, disse o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
De acordo com Décio, por causa da alteração na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o país está vivendo uma “instabilidade federativa”, pois os Estados vão perder, de julho até dezembro deste ano, cerca de R$ 38 bilhões. “Essas perdas afetam diretamente a educação e a saúde, porque o ICMS é o tributo mais importante do Estado, pois varia de 60% a 70% de toda a receita do Estado, a depender do seu tamanho. E o ICMS está extremamente fragilizado com as mudanças unilaterais, com pouco debate nos Estados e com decisões que estão vindo de Brasília”, disse.
