Prédio comprado pela Prefeitura de Extremoz – Foto: Reprodução
A compra de um imóvel por cerca de R$ 2 milhões pela Prefeitura Municipal de Extremoz está gerando questionamentos com relação à sua legalidade. O prédio fica localizado na Rua Costureira Nair Ribeiro Fernandes, no Loteamento Grande Extremoz. A compra foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 28 de dezembro de 2021, e aponta recursos federais advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb) para a aquisição.
Após o caso ganhar destaque em alguns blogs da região da Grande Natal, a Prefeitura Municipal de Extremoz se manifestou por meio de nota, divulgada na manhã desta terça-feira (8). No documento, o Município garante que o processo foi feito observando a transparência e a legalidade. Confira na íntegra a nota de esclarecimento assinada pela gestão municipal de Extremoz.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das desinformações propagadas em relação à educação municipal, com objetivo de repor a verdade, a Prefeitura de Extremoz esclarece que.
Através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Extremoz, no ano de 2021, adquiriu um imóvel comercial para abrigar o CENTRO DE REFERÊNCIAS EM TECNOLOGIAS DA EDUCAÇÃO. A aquisição cumpriu todas as etapas exigidas por lei, com total transparência. Este processo inclusive é uma prova da prioridade que a atual gestão dá para a modernização da educação pública municipal. O investimento é uma grande conquista para a cidade de Extremoz.
Inicialmente a CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ analisou e aprovou a destinação dos recursos, através da Lei Municipal nº 1.045/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN (DOM) no dia 29 de outubro de 2021. Em sequência, a proposta de aquisição foi levada à discussão no âmbito do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE EXTREMOZ, formado por servidores municipais da educação, tendo em vista que o limite para utilização dos recursos era até 31 de dezembro de 2021.
Foi aberto um procedimento administrativo para cadastramento de propostas de venda de imóvel (chamamento público nº 004/2021, publicado no DOM no dia 19 de novembro de 2021) e, posteriormente, formalizado processo de aquisição, Dispensa nº. 44/2021, em respeito à Lei de Licitações (art. 24, X, da Lei 8.666/93). Para definição do preço do imóvel foi levada em consideração a vistoria da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e o parecer técnico apresentado por perito avaliador imobiliário cadastrado junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após processo de contratação com extrato publicado no DOM em 16 de dezembro de 2021.
O prédio em questão conta com auditório, quinze salas, uma copa, seis lavabos e plataforma de acessibilidade. Tudo destinado à oferta de atividades de laboratório de informática, laboratório de ciências e cursos profissionalizantes, bem como do Setor de Empreendedorismo do Sebrae, que colocará em prática o Projeto Escola Empreendedora. O projeto está sendo implantado por fases, sendo o local já abriga a sede da Secretaria Municipal de Educação e grande parte dos servidores do setor administrativo.
O exposto acima reforça a legalidade, transparência e o compromisso da administração municipal de Extremoz com a qualidade da educação.
Sem mais.
Secretaria Municipal de Educação de Extremoz
Prefeitura Municipal de Extremoz
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