A quantidade de denúncias sobre o assédio eleitoral subiu de maneira considerável no segundo turno das eleições, passando de 45 denúncias no primeiro turno para mais de 430 e contando.
Diversos relatos sobre a prática ilícita são observados por denúncias informais nas redes sociais e também formalizadas perante o Ministério Público do Trabalho, sendo insinuações que vão de ameaças de demissão, diminuição das operações empresariais e até promessa de benefícios financeiros.
O Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, afirmou que não há espaço para qualquer tipo de assédio, inclusive o eleitoral. A interferência na liberdade individual democrática de cada cidadão atenta contra a lei eleitoral e fere de morte a Constituição e o regime democrático.
Não podemos confundir o atual debate eleitoral com ações assediadoras ou até violentas, que caso empreendidas violam os fundamentos da República, dignidade humana, liberdade política e de pensamento, os valores sociais do trabalho e até a livre iniciativa.
O assédio eleitoral é considerado conduta abusiva do empregador ou dos seus representantes, que utilizam o poder de direção para pressionar ou submeter o trabalhador a constrangimento com objetivo de engajá-lo politicamente.
O TST e Tribunais Regionais do Trabalho, estão julgando procedentes ações da matéria citada quando evidenciada a interferência política e eleitoral de pensamento do trabalhador, em algumas situações chegando a atingir a honra do trabalhador pela limitação da sua liberdade de escolha e posicionamento pelo empregador.
Diante dos fatos, tal prática deve ser denunciada, por caracterizar agressão psicológica no trabalho.
Qual a sua opinião sobre o tema? O debate democrático necessita ser repensado dentro do ambiente de trabalho? Existe uma grande polêmica envolvida, pois o que está em jogo é a liberdade individual democrática de cada cidadão.
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