Carmem Vera Araújo afirmou em depoimento ao MP que não tinha conhecimento, redigiu ou assinou memorando que deu início ao processo de favorecimento da Casa da Ribeira na execução do Plano de Trabalho no Complexo Cultural da Rampa
Publicado 8 de junho de 2022 às 17:55
Complexo Cultural da Rampa – Foto: Divulgação
Em depoimento concedido ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a servidora de carreira Carmem Vera Araújo, então coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo em 2019, afirmou que “não tomou conhecimento, não redigiu memorando, nem assinou”, qualquer documento que inaugura o processo de contratação da Casa da Ribeira para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural da Rampa.
Os vídeos da audiência, reproduzidos pelo Blog do Dina, do jornalista Dinarte Assunção, revelaram que Carmen Vera não tinha conhecimento de sua assinatura em um memorando que inaugura o processo de contratação, que define a Casa da Ribeira como “entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação”.
“Nós tínhamos uma equipe grande de técnicos que trabalhavam lá. Minha senha outras pessoas tinham. Então, eu não tomei conhecimento, não redigi este memorando, eu não assinei. Eu só vim saber disso, agora, quando saiu dizendo deste inquérito, eu nunca nem tinha visto esse documento”, afirmou a servidora.
Segundo o promotor Afonso de Ligório, no documento citado, há um encaminhamento de um termo de referência, e junto deste termo, também há um direcionamento prévio da contratação direta e favorecimento da Casa da Ribeira no processo.
“No documento a senhora, diz: encaminha-se também os documentos da empresa Espaço Cultural Casa da Rbeira, no qual tem notória especialidade na elaboração de projetos que visam acesso facilitado aos bens culturais e artísticos do Estado do Rio Grande do Norte. Quer dizer, quem insere a Casa da Ribeira nesse processo de forma “privilegiada”, porque aqui a senhora já direciona de determinado modo a contratação da Casa da Ribeira é este documento assinado pela senhora”, relata o promotor na audiência.
Processo de contratação do Museu do Rampa nasceu com falsidade ideológica, segundo depoimento from Dinarte Assunção on Vimeo.
Mais uma vez, a servidora alega que não foi ela quem assinou, que não conhece a Casa da Ribeira e, ainda, que “desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico”.
Segundo o Ministério Público, já ocorreu aproximadamente 76% do cumprimento da Fase I, que captou R$ 1 milhão. Com isso, R$ 760 mil dos recursos da primeira captação já foram empregados na execução do projeto, conforme depoimento colhido pelo promotor.
No final da tarde desta quinta-feira (08), o MPRN recomendou às Secretarias Estaduais de Educação e de Turismo que suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com o Espaço Cultural Casa da Ribeira para a implantação do Museu da Rampa e complexo cultural. A medida deve ser acompanhada da interrupção de qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48h.
Na recomendação, o MPRN também orienta que os gestores rescindam o acordo de cooperação e assumam o objeto pactuado em relação às parcelas adimplidas e já pagas pelo Poder Público, inclusive zelando pela manutenção dos bens eventualmente entregues à custa dos recursos públicos oriundos de incentivos fiscais.
Para a formulação de um plano museológico, o Estado deverá deflagrar um certame público, respeitando a legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com possibilidade de ampla participação de qualquer interessado do setor cultural do RN e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade.
Por fim, o órgão recomenda que o Estado assuma a administração do equipamento público designado Complexo Cultural da Rampa, inclusive para fins de manutenção, até que seja definida, por meio de certame público cabível, a pessoa jurídica que irá gerir o espaço.
O MPRN concluiu que houve o direcionamento da contratação, por inexigibilidade de licitação, para elaboração dos projetos museológico e expográfico e, posteriormente, também, do acordo de cooperação para implementação desses projetos.
Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte afirmou em que a Procuradoria Geral do Estado foi acionada para adotar as medidas a respeito do pedido de cancelamento da contratação proposto pelo Ministério Público e recebe com “serenidade” a recomendação. A gestão também afirmou que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.
O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.
Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.
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