A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ser condenado por declarações contra ministros da Corte.
“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, dizem os despachos.
A decisão foi tomada em 4 ações no Supremo que questionam o indulto assinado por Bolsonaro na quinta-feira (21.abr.2022). Foram ajuizadas por Rede, PDT, Cidadania e Psol.
O indulto de Bolsonaro foi dado a Silveira depois de o deputado ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado.
Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
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