Isolda Dantas, deputada estadual, autora do projeto – Foto: Divulgação
No dia último dia 15 de janeiro deste ano, foi aprovada a Lei nº 11.055/2022, que incentiva a pesquisa e estudo medicinal da cannabis sativa – a popular maconha -, além de campanhas educativas para promover o acesso no Rio Grande do Norte ao medicamento à base da planta e – o canabidiol, espécie de óleo também conhecido como CBD.
A lei garante o direito a qualquer cidadão a ter acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de um profissional habilitado para tal.
De uma forma ampla, também estão entre os principais objetivos da Lei, garantir o direito à saúde mediante o acesso a tratamentos eficazes de doenças e condições médicas, promover a educação em saúde, com base em evidências científicas atualizadas e incentivar a produção científica e o desenvolvimento tecnológico.
A autora do projeto, deputada estadual Isolda Dantas faz uma avaliação positiva da aprovação da lei e acredita que ela vai beneficiar milhares de pessoas. “Estima-se que pelo menos duas mil pessoas podem ser beneficiadas em nosso estado; desde crianças com epilepsia, a pessoas com autismo e outras que sofrem com dores crônicas ou outros agravos de saúde. O potencial terapêutico da maconha é imenso. Sabe-se que ela contém anti-inflamatórios potentes e possui várias substâncias que não têm efeito psicoativo e que são terapêuticas” avalia a deputada Isolda.
Ela conta ter havido um receio de o tema ser colocado na “vala comum do preconceito”, pela forma como ainda é tratado na sociedade. “Realizamos audiência pública, ouvimos depoimentos de professores, profissionais da saúde, médicos e pais que têm filhos com doenças neurológicas que fazem uso terapêutico da substância. Ouvindo os depoimentos tivemos mais certeza de que estávamos cumprindo nosso papel como legisladores de maneira correta.”
Mas o que você sabe sobre o canabidiol? Conhecido popularmente como CBD, trata-se de uma substância extraída da planta cannabis sativa, também conhecida popularmente como maconha, que atua no sistema nervoso central, e que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, Parkinson, epilepsia ou ansiedade, por exemplo.
O uso da substância aqui no Rio Grande do Norte não é nenhuma novidade. A Anvisa possui um grupo de medicamentos derivados da cannabis que podem ser vendidos após aprovação da agência.
Gustavo de Lima Brito é pai do pequeno João Pedro, de 5 anos. O garoto faz uso do canabidiol para tratar uma desmielinização bastante acentuada no lado direito do cérebro, após ter uma reação à aplicação da vacina tríplice viral em 2017. O pai conta que os primeiros sinais foram a perda de equilíbrio e a mão esquerda fechada na hora de “bater palmas”.
“Depois de alguns dias, os sintomas foram acentuados e fomos a um neurologista. De início, todos os sinais estavam bem, mas – por cautela – ele sugeriu uma ressonância. Com o resultado se constatou uma desmielinização. Com isso, meu filho fez tratamento com corticoide por três dias no hospital e, em seguida, recebeu alta.” conta Gustavo.
Após esse primeiro choque, o médico informou ao pai que essa reação era comum a várias doenças, de esclerose múltipla até outras síndromes. Segundo Gustavo, João Pedro apresentou leve melhora, mas as sequelas apareceram no decorrer dos meses. “A principal foi a perda de controle da coluna e a espasticidade (movimentos musculares involuntários na hora de realizar qualquer tarefa cotidiana).”
Em 2017, Gustavo tomou conhecimento do tratamento à base de cannabis através de uma amiga, que possuía um conhecido usuário da substância para tratar o Alzheimer da mãe. “Na mesma hora, marquei a conversa com ele e me surpreendi com as informações recebidas. Logo depois me encontrei com o neurologista de meu filho e falei sobre o assunto. Ele me ouviu e concordou com a aplicação do remédio, mas na hipótese de ser apenas o canabidiol (CBD isolado).”
João Pedro faz uso de canabidiol desde 2018. “Iniciamos o uso – juntamente com várias terapias de reabilitação e, principalmente, os banhos de sol para estimular a vitamina D – e alcançamos um excelente resultado na redução dos espasmos em meu filho”.
