Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN – Foto: Divulgação
O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi incluído entre os indiciados pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu durante a 35ª reunião da comissão, nesta quarta-feira (15), quando parte do relatório do deputado Francisco do PT foi analisado e os parlamentares propuseram mudanças. Além de Cipriano Maia, empresários e uma servidora também foram indiciados.
Por causa disso, a Secretaria de Estado de Saúde Pública emitiu uma nota à respeito dos indiciamentos. Confira:
“A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) recebe com a serenidade de quem nada tem a esconder e rechaça veementemente os votos divergentes apresentados pela oposição ao relatório da CPI da COVID. As acusações contra os servidores da SESAP deixam claro e inconteste que são meros pretextos embasados por uma frágil retórica jurídica.
Desconsideraram todo o material probatório produzido, inclusive os depoimentos prestados à exaustão pelos servidores desta Secretaria, que em todas as falas corroboraram com a condução transparente, eficiente e irreparável das ações do Estado durante o enfrentamento à pandemia. Não à toa, indiciaram servidores, ignorando decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concluíram pela licitude de contratações realizadas por esta Secretaria, como no caso do transporte sanitário.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de alguns membros da CPI é divulgada e registrada antecipadamente. Esse posicionamento fica evidente quando escolhem arbitrariamente seus indiciados. A forma proposta pela oposição existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
A SESAP reitera a confiança na atuação de seus servidores que tanto se dedicaram na linha de frente para enfrentar a maior crise sanitária da humanidade. A história reconhecerá a honradez daqueles que de fato se lançaram na missão de salvar vidas. Resta às instâncias competentes de Estado o resgate da verdade e da Justiça.”
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