Cai as sentenças de Sérgio Moro, que condenou 13 dos 15 réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 11 deles fecharam acordos de colaboração premiada
Publicado 2 de dezembro de 2021 às 06:43
João Vaccari Neto é um bancário e sindicalista brasileiro, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores e ex-presidente do Bancoop. Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, anulou nesta quarta-feira (1º) as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de outras 11 pessoas pela Lava Jato.
Após a defesa de Vaccari apontar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, à época comandada por Sergio Moro, o processo será enviado à Justiça Eleitoral. As informações são da Carta Capital.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão. Ele também afirmou que “a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.
Assim, cai a sentença de Moro, que condenou 13 dos 15 réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 11 deles fecharam acordos de colaboração premiada. A denúncia se referia ao chamado “Departamento de Propinas” da Odebrecht.
Em nota, a defesa de Vaccari, a cargo do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, celebrou a decisão.
“A anulação deste processo e por consequência de mais esta condenação do Sr. Vaccari, acolhendo a tese da incompetência da Justiça Federal em favor da Justiça Eleitoral, restabelece a almejada Justiça buscada por meio dos recursos manejados pela defesa”, diz o texto.
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