Na votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, nesta terça-feira, na Câmara do Deputados, a bancada do RN praticamente não mudou o voto. Apenas o deputado Walter Alves (MDB), que no primeiro turno votou contra a emenda, dessa vez se ausentou do plenário. Dessa forma, somente Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) registraram os votos potiguares contra a proposta, enquanto Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Carla Dickson (PROS), João Maia (PL) e General Girão (PSL) repetiram o voto do primeiro turno a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/21.
Os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, geralmente servidores públicos como professores, profissionais da saúde, técnicos de alguma área do funcionalismo, ou profissionais de serviços gerais. Essas dívidas trabalhistas, tributárias ou qualquer outro tema em que o poder público é derrotado se arrastam por anos na Justiça até receberem uma sentença definitiva, que passam a integrar os gastos obrigatórios do Orçamento.
Neste ano os precatórios federais rodam em torno de R$ 54,7 bilhões e no Orçamento de 2022 a previsão era de pagar um montante na casa dos R$ 89,1 bilhões, fator que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a apelidar o tema de “meteoro”.
Além disso, o Teto de Gastos, instituído no governo Michel Temer (MDB) e colocado pelo mercado como grande ponto de contenção da gastança pública, também foi alterado com a PEC. Até aqui, a trava no orçamento levava em conta a inflação dos 12 meses acumulados até junho do ano anterior e congelava os gastos do governo – que operava com um índice inflacionário menor –, mas agora passará a considerar o IPCA do ano anterior.
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