O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, reconheceu nesta terça-feira (9), em entrevista à 98 FM Natal, que a pasta passa por uma “crise de pagamentos” e que a situação está ficando “insustentável”.
Segundo ele, entretanto, o orçamento da saúde no Rio Grande do Norte é cada vez mais insuficiente para cobrir todas as despesas, e o quadro tem sido agravado com a queda de repasses federais.
Cipriano Maia ressaltou que apenas 26% do orçamento da saúde é bancado por transferências do Governo Federal. O restante é oriundo do orçamento próprio do Estado, que não dá para quitar todos os gastos, que por sua vez estão aumentando.
Ele citou como exemplo o fato de que todo o funcionalismo público é pago com verba própria do Governo do Estado, sem participação da União, o que representa R$ 900 milhões por ano só na saúde (cerca de metade do orçamento total da pasta).
O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, houve o envio de recursos extraordinários da União, mas que eles foram voltados para o enfrentamento da Covid-19. Mesmo assim, em 2021, mesmo com a manutenção de parte dos leitos para paciente com coronavírus, o envio do dinheiro caiu.
Para Cipriano Maia, o principal culpado pelo não envio de mais recursos ao Estado é o teto de gastos criado em 2016, durante o governo Michel Temer. Pela regra, a União só pode ampliar suas despesas no ritmo da inflação, o que impede envio de mais dinheiro para o Rio Grande do Norte. O secretário defende uma revisão do teto para não prejudicar ainda mais a prestação do serviço.
“A PEC 95, de 2016, congelou os gastos na saúde. Desde então nós temos tido um achatamento de repasses federais, sem os estados para dar conta do sistema”, disse. “Ou se unem todos os partidos, todos os parlamentares, para reivindicar o aumento de teto e de recursos para o Estado ou a gente vai ficar reclamando de uma situação que não tem solução local. O Estado e os municípios não geram dinheiro”, enfatizou,
O secretário de Saúde do governo Fátima Bezerra (PT) registrou que a cobrança direcionada a estados e municípios é injusta, porque os entes estão no limite de suas possibilidades orçamentárias. “É cobrado dos municípios e estados, e a União fica distante, não aparece. É onde está a causa básica da nossa maior crise”, registrou.
O secretário de Saúde do Estado acrescentou que, além de ter um orçamento insuficiente para pagar todas as despesas correntes, a gestão precisa lidar com dívidas herdadas de governos anteriores.
“Um Estado que vocês sabem como foi recebido: com quatro folhas salariais atrasadas e déficit com fornecedores. Mais de R$ 100 milhões de dívidas atrasadas”, pontuou Cipriano, só sobre sua pasta. Além disso, ele relata que, no último ano do governo Robinson Faria, em 2018, não foi investido o mínimo necessário em saúde – representando mais uma dívida para o governo Fátima Bezerra.
Cipriano Maia destacou que, com a restrição orçamentária, tem priorizado ações mais urgentes. Ele enfatizou, porém, que em saúde todas as demandas são prioritárias e que, quando o atendimento não é prestado, o cidadão procura a Justiça e vence a ação.
“A prioridade é saúde. É onde tem se mais aportado mais recursos. As faltas são frequentes em função do déficit de financiamento federal”, argumentou.
O secretário registrou que, em 2020, com a pandemia, o Estado recebeu R$ 258 milhões em verbas extraordinárias para bancar a rede de saúde para pacientes com Covid-19. Em 2021, o dinheiro caiu pela metade, e o governo potiguar passou entrar com a maior parte dos recursos para sustentar a rede.
“Em 2020, recebemos recursos federais. Foram R$ 258 milhões. Apresentei isso para os deputados. Deu para cobrir as despesas da Covid. Este ano só recebemos a implantação dos leitos habilitados: pouco mais de R$ 120 milhões. R$ 133 milhões foram do orçamento estadual. Não temos como suportar um orçamento já deficitário mais orçamento Covid”, pontuou.
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