Objetivo da matéria é garantir o funcionamento de bares e restaurantes mesmo em períodos de calamidade pública – Foto: Agência Brasil
A Câmara Municipal de Natal deve votar nesta terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que reconhece como essencial a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e estabelecimentos similares na capital potiguar. Caso o texto seja referendado pelos vereadores, a medida segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto de lei é do vereador Aldo Clemente (PDT). Na última quinta-feira (29), na primeira análise do texto na Câmara dos Vereadores, a matéria recebeu votos contrários apenas de Robério Paulino (Psol), Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT).
O objetivo da matéria é garantir o funcionamento de bares e restaurantes mesmo em períodos de calamidade pública. A matéria define que estes estabelecimentos, diferentemente do que ocorre hoje — com as atuais regras do decreto estadual de restrições econômicas e circulação de pessoas —, poderão funcionar normalmente, desde que cumpram os protocolos sanitários de distanciamento social.
O atual decreto estadual, em vigor até o próximo dia 12 de maio, proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local. Além disso, em dias de semana, os bares e restaurantes só podem funcionar até 22h. Aos domingos e feriados, o horário é ainda mais restrito: de 11h às 15h (com 50% da capacidade).
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