Débito Secretaria de Saúde de Natal reconhece dívida de R$ 1,6 milhão com a Cosern

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Município (DOM), o reconhecimento de uma dívida de R$ 1.616.096,44 com a Neoenergia Cosern. O valor refere-se aos serviços de energia elétrica prestados em dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Com esse novo reconhecimento, o total de dívidas da SMS chega a R$ 77,7 milhões em 2025.

O documento, assinado pelo secretário de Saúde, Geraldo Pinho, no dia 19 de fevereiro, detalha que o valor será pago com recursos da dotação orçamentária destinada a serviços de energia elétrica, água e telecomunicações. Do total da dívida, R$ 794.823,09 correspondem a despesas de anos anteriores.

Este é um dos primeiros reconhecimentos de dívida assinados por Geraldo Pinho, que assumiu a pasta recentemente. Anteriormente, os documentos eram assinados pela ex-secretária interina, Rayanne Araújo Costa. A SMS acumula débitos com diversos credores, incluindo fornecedores de medicamentos, equipamentos e serviços essenciais.

O reconhecimento de dívidas é um procedimento administrativo necessário para regularizar o pagamento de fornecedores e evitar bloqueios judiciais.

Semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e a Justiça foram acionadas para apurar esses reconhecimentos de dívidas. A provocação ao TCE foi feita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) enquanto a vereadora Samanda Alves (PT) entrou com ação popular no Tribunal de Justiça do RN.

Na segunda-feira (17), a Justiça negou o pedido de liminar feito por Samanda Alves para suspender atos de reconhecimento de dívida publicados pela Prefeitura do Natal. A decisão liminar (provisória) foi assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Ainda na primeira reportagem sobre reconhecimento de dívidas da SMS, a Prefeitura de Natal foi procurada para se posicionar sobre o assunto. Em resposta, informou que não comentaria porque o reconhecimento já estava no DOM. Todas as dívidas referem-se à gestão anterior, quando o prefeito era o médico Álvaro Dias.

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