Repercussão TCE e Justiça são acionados para apurar R$ 75 milhões em dívidas na Saúde de Natal

A vereadora Brisa Bracchi (PT) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de uma investigação sobre o reconhecimento de dívidas de aproximadamente R$ 75 milhões na saúde de Natal. O pedido foi formalizado nesta quarta-feira (12) em ofício ao presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

A questão do reconhecimento de dívidas foi revelada pelo NOVO Notícias no dia 7 de fevereiro. A primeira matéria informou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apontava R$ 17 milhões em contratos não pagos. Na sequência, o veículo continuou apurando e, na última segunda-feira (11), revelou que o total somava R$ 75 milhões. À época, as dívidas foram reconhecidas pela secretária interina, Rayanne Araújo Costa. Ela foi exonerada esta semana do cargo.

No documento enviado ao TCE, Brisa Bracchi pede a análise dos processos de reconhecimento de dívidas do Executivo municipal, focando nas publicações do Diário Oficial e nos procedimentos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Vejamos que o Município de Natal promoveu contratações sem atenção aos Princípios da Administração Pública, não atendeu à obrigatoriedade de licitação e contratação e agora se vale do instituto do reconhecimento de dívida para tentar convalidar atos praticados irregularmente. Mostra-se imperioso que este Tribunal requisite todos os processos administrativos que ensejaram os reconhecimentos de dívidas apregoados nos Diários Oficiais acima mencionados, analisando as despesas e penalizando os gestores responsáveis pelas ingerências”, pontuou a vereadora, no ofício enviado ao TCE.

Bracchi destaca que, entre 4 e 10 de fevereiro de 2025, foram contabilizados mais de 50 débitos com empresas da saúde, totalizando cerca de R$ 75 milhões. Entre eles, R$ 13 milhões para a Cooperativa Médica do RN e de R$ 13 mil para a Unidade Fisioterapia LTDA.

A vereadora questiona a legalidade do uso de instrumentos de confissão de dívida para validar pagamentos sem licitação prévia. Ela alega que a prática de reconhecer débitos sem contrato formal é uma violação das normas administrativas e da obrigatoriedade de licitação. Por fim, pede que o TCE requeira todos os processos administrativos que embasaram os reconhecimentos de dívida e também solicita a suspensão desses atos até que a Corte de Contas conclua a análise dos contratos.

AÇÃO JUDICIAL

A vereadora Samanda Alves (PT) protocolou esta semana uma ação popular na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal contra o reconhecimento de dívidas de R$ 75 milhões na área da saúde pela atual gestão municipal. O processo questiona a legalidade e transparência de 77 atos publicados pela Prefeitura no início do mês, referentes a serviços supostamente prestados em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias.

Segundo a parlamentar, o valor corresponde a quase 5% do orçamento da saúde para 2025, enquanto apenas R$ 12,7 milhões estão reservados para despesas de exercícios anteriores, evidenciando uma incongruência orçamentária. A ação solicita a suspensão dos atos administrativos e pede a intervenção do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas para investigar possíveis irregularidades, já que a Secretaria Municipal de Saúde não explicou o que motivou as publicações.

NOVAS DÍVIDAS RECONHECIDAS

Nesta quinta-feira (13), a SMS reconheceu mais R$ 693,6 mil em dívidas com fornecedores, somando-se aos R$ 74,9 milhões revelados pelo NOVO esta semana.

A nova série de débitos com fornecedores também foi assinada pela ex-secretária interina Rayanne Araújo Costa, que foi exonerada esta semana do cargo. O novo titular da pasta, Geraldo Pinho, não rubricou os valores.

Segundo os processos de reconhecimento, os contratos foram destinados aos serviços de fortalecimento da assistência hospitalar, ambulatorial e do serviço móvel de urgência.

Entre as dívidas reconhecidas pela Prefeitura de Natal, destacam-se os valores devidos à Clínica de Mama de Natal, que somam R$ 85.568,75 por serviços prestados entre outubro e dezembro de 2024, e ao Centro de Imagem e Diagnóstico, totalizando R$ 196.116,56 referentes aos meses de novembro e dezembro do mesmo ano.

Também foram reconhecidos débitos com a Oftalmodonto Center no valor de R$ 68.608,96 por serviços realizados em dezembro de 2024, além de R$ 343.344,00 devidos à Clarear Comércio e Serviços, relativos ao período de maio a dezembro de 2024.

Novas dívidas reconhecidas:

• Clínica de Mama de Natal: R$ 85.568,75, referentes a serviços prestados entre outubro e dezembro de 2024.
• Centro de Imagem e Diagnóstico: R$ 196.116,56, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2024.
• Oftalmodonto Center: R$ 68.608,96, por serviços realizados em dezembro de 2024.
• Clarear Comércio e Serviços: R$ 343.344,00, referentes ao período de maio a dezembro de 2024.