Justiça STF forma maioria para manter condenação dos réus da Boate Kiss

Nesta segunda-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no sentido de manter a condenação e a prisão de Elissandro Spohr, Mauro Hoffman, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, réus no caso do incêndio da Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), deixando 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas.

O julgamento acontece no plenário virtual e já conta com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, todos favoráveis à manutenção da condenação e prisão dos réus. Restam apenas os votos de Nunes Marques e André Mendonça, no entanto, mesmo que sejam contrários, não serão suficientes para modificar a decisão.

A defesa dos réus recorreu à Suprema Corte com o intuito de anular o resultado condenatório alcançado através do Tribunal do Júri Popular, realizado em agosto de 2022. Em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para manter o resultado do júri popular. O julgamento de hoje é para analisar o pedido da defesa de suspender os efeitos da decisão de Toffoli.

A defesa aponta nulidades relacionadas ao andamento do processo, tese acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso já tramitou também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por sua vez optou por manter a anulação da condenação dos réus.

Com resultado da Segunda Turma do STF, as condenações estão mantidas com as seguintes penas:

Elissandro Spohr, dono da Boate Kiss – 22 anos e seis meses de prisão;

Mauro Hoffman, sócio da Boate Kiss – 19 anos e seis meses de prisão;

Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira – 18 anos de prisão;

Luciano Bonilha, ajudante da banda Gurizada Fandangueira – 18 anos de prisão.

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