Entrevista Marco legal das eólicas offshore abre novas perspectivas para o RN, diz Jean Paul Prates

A recém-aprovada lei que regulamenta a exploração de energia eólica offshore no Brasil promete transformar o cenário energético do país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. É o que afirma Jean-Paul Prates, ex-senador e ex-presidente da Petrobras, em entrevista exclusiva ao NOVO.
Para Prates, que também é presidente do Conselho de Mantenedores do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), a lei abre “uma nova e enorme dimensão para investimentos”, tornando o Brasil um dos ambientes mais competitivos e atrativos para energia renovável offshore no mundo nos próximos dez anos, especialmente na chamada Margem Equatorial.

Prates, que é um dos responsáveis pelo texto do novo marco legal das eólicas offshore, explicou que sua atuação em favor do veto do presidente Lula a alguns artigos inseridos pela Câmara se deu pela necessidade de manter o foco original do projeto de lei, que trata do regime dominial marítimo e outorga de uso de bens da União. Ele defende que questões “estranhas” ao tema principal sejam discutidas e inseridas em leis específicas sobre política energética.

O Rio Grande do Norte tem se preparado para receber esses investimentos, segundo Prates, com acompanhamento das evoluções legislativas e tecnológicas e estudos de medição do potencial eólico na costa equatorial. O Instituto SENAI de Inovação do RN (ISI-ER) tem liderado essas medições. Ele também anunciou que o CERNE fará estudo amplo sobre custos de implantação, operação e manutenção de usinas offshore na Margem Equatorial brasileira, buscando demonstrar que o país poderá se tornar referência global do setor.

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NOVO: Qual a importância do marco da energia eólica offshore (LEI 576/2021)?
Jean Paul: Esta lei abre uma nova e enorme dimensão para investimentos para o Brasil, mas especialmente para o Norte/Nordeste – na mesma região que se convencionou chamar de Margem Equatorial. Mostrará que não é importante apenas para o debate de reservas de petróleo, mas pode representar o ambiente mais competitivo e atrativo para energia renovável offshore do mundo nos próximos dez anos.

NOVO: Porque o senhor trabalhou pelo veto a alguns artigos inseridos pela Câmara?
Jean Paul: Quando reclamamos dos jabutis, em momento algum quisemos desmerecer o direito dos parlamentares de aprimorar o projeto de lei original. Mas trata-se de um PL sobre o regime dominial marítimo e outorga de uso de bem da União. Simplesmente. As matérias estranhas causam celeumas indevidas e distorcem a intenção original e o foco do PL. Então aqueles assuntos, se considerados pertinentes, caberá discutir e inserir em leis que versem sobre política energética e não num marco legal setorial específico.

NOVO: Alguns analistas comentam que explorar energia no mar é caro, ou que seria cedo para isso.
Jean Paul: Como em qualquer empreendimento outorgado à iniciativa privada, cabe ao empreendedor julgar se um investimento é viável ou não – e não ao Estado. O fato de ser ter uma lei a respeito somente abre a possibilidade concreta para análises e evoluções a respeito. Há com certeza períodos de maior ou menor atratividade e isso depende principalmente da evolução tecnológica e do ambiente em que se inserem. Mas estar fora desta dimensão seria desastroso para o Brasil, que é um país com enorme potencial.

NOVO: Quais as vantagens que o Brasil apresenta para geração de energia no mar?
Jean Paul: O aproveitamento do ambiente offshore para energia eólica já é uma realidade no Mar do Norte Inglês, Norueguês, Holandês e Dinamarquês, no Golfo de Biscaia (França), nas Costas Leste e Oeste americanas, no litoral da China, da India, do Japão, entre outros. Todos esses ambientes são reconhecidamente muito inóspitos e hostis (com marés, tempestades, frio, correntes, rajadas de vento, ondas gigantes). Já o nosso litoral brasileiro, especialmente o Norte e o Nordeste Setentrional, apresenta características de vento constante, calado plano e raso, clima e ondas amenas, acessibilidade costeira e potencial de desenvolvimento regional de industrias verdes e armazenamento de dados, produção de hidrogênio e derivados.

NOVO: O que o RN já pode fazer para se preparar para este tipo de investimento?
Jean Paul: Já está sendo feito. A Governadora Fatima e sua equipe têm acompanhado as evoluções legislativas e tecnológicas deste setor, e o Estado tem se preparado para recepcionar investidores tanto na geração quanto no consumo desta energia nova. Desde 2021, o Instituto SENAI de Inovação do RN (ISI-ER) tem sido o pioneiro nas medições do recurso eólico em toda a costa equatorial brasileira, com o apoio de recursos advindos do meu mandato e do Senador Davi Alcolumbre (Amapá), em parceria. Agora, de retorno ao CERNE (Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia), estou iniciando uma mobilização para realizar um estudo amplo das estimativas de custos de implantação, operação e manutenção de usinas offshore na Margem Equatorial Brasileira, para mostrar que, uma vez aberto o ambiente offshore brasileiro e ao longo de um tempo razoável, nós seremos o novo paradigma para custos e operações e constituiremos nova referência para a média global de custos desta fonte

NOVO: Por fim, a partir da lei aprovada, quais os próximos passos?
Jean Paul: Agora teremos muita discussão e trabalho para implementar as normas infra-legais, a regulamentação da lei. Antes de mais nada, deverá ser definido o órgão regulador responsável por essas atividades. A minha sugestão ao governo é aproveitar a experiencia da ANP (Agência Nacional do Petróleo) na delimitação e licitação de áreas marítimas, e a ANEEL assumir todas as funções regulatórias e fiscalizadoras em relação à implantação e operação de cada usina a partir do ato de outorga. Isso fará acelerar o processo, permitindo até que se realize um primeiro leilão-teste já neste ano de 2025. Além disso, o IDEMA e demais entidades pertinentes deverão trabalhar nas boas práticas de conservação, mitigação, e condicionantes ambientais quanto aos biomas marítimos e o direcionamento paisagístico dos empreendimentos. Por fim, será fundamental uma boa interação com as inúmeras comunidades que vivem da Economia do Mar. Se tudo isso for bem conduzido, a geração de energia offshore pode ser uma grande aliada e contribuir com atividades de preservação e integração com a economia e as comunidades da pesca, maricultira e turismo sustentáveis.

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