Natal aprova isenção de taxa de concursos para doadores de cabelo
Uma nova lei sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União) isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Natal as pessoas que comprovarem a doação de cabelo. A legislação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (10).
Origem do projeto
O projeto é de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal em dezembro de 2024. Na justificativa, a ex-parlamentar destacou que a isenção é uma forma de valorizar o gesto solidário dos doadores, que contribuem para melhorar a autoestima de pessoas afetadas pela queda de cabelo.
Segundo Júlia, a queda de cabelo pode ser causada por fatores genéticos, hormonais, autoimunes, estresse ou tratamentos como a quimioterapia. A doação de cabelo é essencial para a confecção de perucas, que ajudam a restaurar a autoestima e confiança de pessoas em situações sociais e profissionais.
Regras para isenção
A lei determina que a isenção da taxa é válida para doadores que comprovem a doação realizada nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso público municipal. A comprovação deve ser feita com um documento emitido pela instituição responsável pela arrecadação ou procedimento de doação.
Penalidades
A lei estabelece penalidades para candidatos que apresentarem informações falsas para obter a isenção, incluindo:
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