Tarifa de ônibus em Natal saltou de R$ 4,50 para R$ 4,90 neste domingo (29) - Foto: Jaqueilton Gomes/NOVO Notícias
Os parlamentares argumentam que “faltou transparência no processo de votação do aumento no âmbito do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana”
Publicado 30 de dezembro de 2024 às 19:01
A deputada federal Natália Bonavides (PT) e o vereador Daniel Valença (PT) ingressaram com uma ação na justiça pedindo a suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus em Natal. O ticket, que era de R$ 4,50, passou para R$ 4,90 após deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) realizada na última quinta-feira (26).
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) ratificou a mudança do valor mediante decreto publicado no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial do Município, tornando o novo preço válido a partir do domingo (29). De acordo os autores da ação, “faltou transparência no processo de votação do aumento no âmbito do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU). Os responsáveis não teriam apresentado a devida justificativa técnica, nem a prévia da planilha de custos, ferindo os princípios da transparência e da moralidade administrativa.”.
Além da suspensão do aumento e a consequente manutenção do preço anterior – R$ 4,50 -, Bonavides e Valença pedem que justiça determine a “apresentação, em prazo não superior a 10 dias, da planilha de custos detalhada, incluindo as margens de lucro da operação”.
O aumento da tarifa foi aprovado em sessão do CMTMU convocado pela secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) Daliana Bandeira, após o Sindicato de Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) propor a pauta do encontro, que ocorreu na sede da STTU.
A mudança contou com 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Entre os votos contrários estavam representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Grêmio Estudantil, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Associação de Motoristas por Aplicativos, da Câmara Municipal de Natal e dos Alternativos/Sitoparn.
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