Finanças Se ajuste fiscal não for aprovado, o Estado inteiro vai perder, afirma Raimundo Alves

Caso a Assembleia Legislativa não aprove o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Governo do Rio Grande do Norte, os servidores estaduais não terão o tão esperado reajuste salarial previsto para 2025. E isso é apenas um dos prejuízos que todo o Rio Grande do Norte terá caso não eleve sua arrecadação, como prevê o Executivo.

Na entrevista a seguir, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Raimundo Alves, explica como a situação é decisiva para o Estado conseguir avançar no que diz respeito ao funcionalismo e a outras áreas. Raimundo Alves afirma que caso o ajuste fiscal não seja aprovado “o Estado inteiro” vai ser prejudicado.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista exclusiva ao NOVO Notícias:

NOVO – Como é que está a negociação para conseguir a aprovação desses projetos que vocês encaminharam para a Assembleia?
RAIMUNDO ALVES – Nós estamos conversando com os deputados individualmente, com cada deputado da base e com todos que se dispuserem a conversar, evidentemente. Também não tem essa barreira, não. Mesmo com os deputados de oposição, nós queremos conversar e esclarecer os pontos. Evidentemente que a gente sabe que nem todos vão votar conosco, mas a gente pretende esclarecer e deixar isso até para que as pessoas estejam abertas a receber as informações. O que é que eles vão fazer com as informações ou não, aí é uma questão da consciência de cada deputado.

Qual é a diferença desse momento agora para aquele momento anterior quando o Governo não conseguiu aprovar a lei?
RA – Na minha avaliação, hoje o clima é diferente. Em parte porque os deputados estão vendo as dificuldades que o Estado está tendo. Essa dificuldade é muito patente, ela chegou na sociedade. Chega na sociedade, chega nos fornecedores, chega nos prestadores de serviços. Então hoje a sociedade sabe do que aconteceu naquele momento em 2022 com as leis 192 e 194 e a queda que houve na arrecadação do Estado. O Estado, para prestar um bom serviço, ele precisa evidentemente ter capacidade de se custear. E hoje está faltando essa capacidade. Nós só estamos conseguindo fazer isso graças à ajuda do Governo Federal, no momento. Mas a gente tem que fazer o dever de casa e tem que aprender a caminhar com nossas próprias pernas.

Em termos práticos, o que é que o Estado perde caso não consiga aprovar esses 20%?
RA – Primeiro, o seguinte: nós estamos há dois anos segurando as negociações com os servidores e os servidores têm consciência de que a gente só conseguirá garantir os reajustes que foram negociados se a gente conseguir recuperar a capacidade de arrecadação. E para isso, a gente depende desse projeto especificamente, dessa correção de recuperar a mesma receita líquida que foi aplicada durante o ano de 2023, que era os 20%.

Além dessa recomposição, o que mais está em risco?
RA – Evidentemente, eu não imagino que isso venha a acontecer, mas se isso vier a acontecer o Estado vai ter que cortar talvez até a prestação de serviço. Vai ter que rediscutir a capacidade de fornecer alguns serviços. Então eu não imagino que diante da responsabilidade política que recai hoje sobre a Assembleia, que não seja dada uma resposta à sociedade.

Mas caso aconteça, o que o governo pretende fazer?
RA – Pretende, por exemplo, revisar benefícios. Nós já fizemos essa discussão quando no final de 2023 a Assembleia reduziu a alíquota de ICMS. Então nós já fizemos essa discussão. Parte das medidas que a gente tomou naquele momento a gente pode rever agora e recuperar isso. Alguns benefícios fiscais, alguns processos de substituição tributária, algumas situações desse tipo. Mas a gente já fez esse corte e isso em alguns pontos específicos lá atrás. Mas ainda tem coisa para fazer, evidentemente. Se a gente não conseguir, a gente vai ter que zerar todos os benefícios fiscais que a gente tenha do ponto de vista das coisas imediatas. Não estou falando aqui aos processos que tenham em lei, mas estou falando dos processos que dependem de benefícios fiscais que tenham sido conveniados com determinados segmentos do comércio e da indústria.

Algo diferente agora é que o Governo está apresentando um conjunto de projetos. Isso também contribui para obter as aprovações necessárias?
RA – Sim, todos esses pontos fazem parte da recuperação. Por exemplo, a situação do FECOP, o Fundo de Combate à Pobreza, ele foi ferido muito fortemente em 2022 com as leis 192 e 194. Então a gente precisa recuperar a capacidade porque o Fundo de Combate à Pobreza não é para brincadeira, você está tratando de pessoas em situações de vulnerabilidade. Evidentemente que o Estado hoje custeia por fora o fundo, ele ajuda a custear isso com a questão dos restaurantes e a questão do programa do leite principalmente. Porque o programa do leite, para além do sistema assistencial que tem as famílias de vulnerabilidade, ele também é um incentivo à produção. Então, são programas que o Estado optou por não parar e por continuar, está tirando do Tesouro, não é mais do Fundo de Combate à Pobreza, está saindo do Tesouro. Então são processos que a gente precisa recuperar e ajudar mais a reforçar o Fundo de Combate à Pobreza que através de itens supérfluos que a gente está propondo que entrem na lista dos itens que já contribuem.

O governo tem uma ideia, uma estimativa, de quantas pessoas serão diretamente prejudicadas caso não seja aprovada essa recuperação?
RA – O Estado inteiro. Porque na hora que você pega um Estado como esse aqui, que você vai ter que precarizar serviços básicos, você vai ter que precarizar as políticas públicas e você deixa de circular mais recursos na economia porque você não vai reajustar salários dos servidores, os servidores vão ficar no prejuízo e esse Estado depende muito dessa circulação e dessa capacidade que o servidor tem de fazer circular a economia. Então, assim, isso prejudica todo mundo, prejudica o Estado inteiro. Dos mais vulneráveis que vão prescindir dos serviços, à economia como um todo, porque isso vai deixar de circular dinheiro na economia.

Complementando essa questão da arrecadação, foi anunciado um decreto de contenção de gastos. O que é que está previsto nesse decreto?
RA – Isso é uma determinação da governadora de que a gente tenha, faça a contenção dos gastos, principalmente nesse período agora, nesses próximos 60 dias que encerram o ano, mas também até, pelo menos, até entrar em vigor uma nova alíquota. Mas essas serão políticas que serão adotadas e tendem a ser permanentes. Nós vamos pegar parte desses decretos, o decreto ainda será mais rígido nesse período, mas serão políticas que serão adotadas e ficarão permanentes durante o governo da professora Fátima. Essa é a determinação dela.

Qual a estimativa de redução de gastos que vocês estão trabalhando?
RA – Nós queremos reduzir esses gastos, pelo menos, em 25%. Esse é o indicativo. Isso em cima do custeio da máquina. 25% do custeio de cada órgão Aí os órgãos vão ter que apresentar o seu cronograma, vai reduzir custo de energia, vai reduzir custo de água, vai reduzir custo de material de expediente, vai reduzir tudo, além, para além, das medidas que já vão sair amarradas no decreto, que é essa questão de passagens e diárias e outros custos.

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