Sucessão Prefeitura de Natal institui Comissão de Transição para novo governo municipal. Leia o decreto

A Prefeitura de Natal oficializou, na sexta-feira (8), a criação da Comissão de Transição de Governo, conforme decreto assinado pelo prefeito Álvaro Costa Dias. O objetivo é assegurar ao prefeito eleito nas últimas eleições, que assumirá o mandato em janeiro de 2025, pleno acesso a dados e informações necessários para o início da nova gestão, bem como para a continuidade de serviços públicos essenciais.

De acordo com o decreto, a Comissão de Transição em Natal será composta por representantes tanto do atual prefeito quanto do prefeito eleito, abrangendo áreas como Planejamento, Finanças, Administração, Controle Interno, Contabilidade e Previdência.

Essa equipe terá acesso aos relatórios financeiros, orçamentários e patrimoniais do município e poderá solicitar informações de titulares dos órgãos municipais, com o prazo de resposta estipulado em até dez dias úteis.

O decreto determina que “os membros da Comissão de Transição em Natal devem manter sigilo sobre dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, ficando vedada a utilização da informação para outras finalidades além do efetivo conhecimento e preparação da transição”. “A inobservância do dever do sigilo poderá acarretar responsabilidade cível, criminal e/ou administrativa do agente”, diz o decreto.

Além de facilitar a comunicação interna entre os órgãos municipais, a comissão poderá acessar sistemas informatizados e consultar contratos em vigência para avaliar a continuidade dos serviços. O decreto também determina a elaboração de um Relatório Técnico Conclusivo que será entregue ao prefeito eleito até quinze dias após sua posse.

A medida segue a legislação nacional sobre transição de governo, e o prefeito Álvaro Dias destacou que a iniciativa visa garantir que a nova gestão comece sem interrupções, com informações completas sobre o andamento de programas e projetos do município.

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