Contabilidade Revisão de benefícios previdenciários: conheça melhor esse direito que você pode reivindicar

Dados recentes da Agência Nacional de Previdência Social (ANPS) mostram que cerca de 30% dos benefícios previdenciários concedidos a brasileiros apresentam algum tipo de erro que pode ser corrigido por meio de revisão.

Diante disso, fica a pergunta: você sabia que é possível revisar o valor do seu benefício do INSS? A Revisão de Benefício é um processo que permite aos beneficiários solicitar uma reanálise e, possivelmente, corrigir valores que podem ter sido mal calculados ou deixados de fora durante a concessão.

Os motivos mais comuns para essa solicitação no território nacional incluem: correção de erros no cálculo, inclusão de períodos não considerados, atualização de dados cadastrais, inclusão de tempo especial, alteração ou exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos.

O advogado José Maria Gama da Câmara, especialista em Direito Previdenciário com forte atuação na região Nordeste, destaca: “Ao solicitar a revisão, é crucial ser claro e específico sobre os motivos. Quanto mais informações e documentos você fornecer, maior a probabilidade de uma resolução rápida. Muitas pessoas desconhecem esse direito e acabam perdendo benefícios que poderiam ser acessados.”

O especialista observa que qualquer cidadão pode fazer a solicitação de forma simples e rápida, diretamente pelo portal “Meu INSS” e o Instituto tem um prazo legal de até 45 dias para analisar o pedido e fornecer uma resposta. Mas se a revisão for negada, a pessoa pode recorrer à Justiça e é bom buscar um profissional qualificado. “Vale lembrar que, se houver erro no pagamento, o segurado tem direito a receber, inclusive, os valores retroativos devidos”, ressalta.

Formado em Contabilidade e Direito, José Maria Gama da Câmara é sócio fundador do Gama e Câmara Advogados, com 40 anos de atuação no Direito Previdenciário. Ele já lidou com mais de 50 mil processos bem-sucedidos no Nordeste e é reconhecido como uma referência em ações previdenciárias em todo o Brasil.

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