Três empresas se credenciaram para participar da licitação do lixo urbano de Natal. A entrega das documentações aconteceu nesta segunda-feira (22), no prédio do Cemure. A estimativa da Urbana é de que o valor para licitação seja de R$ 634 milhões, com contratos de vigência de 60 meses com a empresa.
Segundo a Urbana, a documentação passará por uma análise da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da comissão especial de licitação para conferir se as empresas estão aptas ou não para concorrer. A data para apresentação das propostas orçamentárias do serviço ainda não foi definida pela Urbana. Segundo a minuta do edital, a escolha da empresa vencedora será definida pelo “menor preço global” proposto.
O processo licitatório do lixo urbano vem tramitando desde 2014. O valor do certame ficou em R$ 361 milhões. A coleta foi dividida em três lotes: o primeiro contemplou os serviços nas zonas Norte e Oeste, com o valor de R$ 166 milhões. O segundo cobre as zonas Sul e Leste, cujo valor ficou em R$ 137 milhões. O terceiro, no valor de R$ 57 milhões, é destinado à aquisição de equipamentos e administração da estação de transbordo.
Na nova tentativa de licitação, publicada no dia 14 de maio de 2024 no Diário Oficial do Município (DOM), o valor orçado aumentou em 75,68% em relação à licitação de 2014. Desta vez, a empresa vencedora atuará em toda cidade, sem a divisão por lotes. A previsão é de que sejam recolhidas 18,3 mil toneladas de lixo doméstico por mês pela nova prestadora de serviço.
No dia 18 de junho de 2024, foi protocolado pela representação de uma das empresas interessadas um pedido de impugnação do processo licitatório alegando que é necessário a “retificação do instrumento convocatório, com a correção de todas as ilegalidades narradas”.
O presidente da Comissão Especial de Licitação, Adson Soares, retornou ao pedido de impugnação no dia 15 de julho de 2024, negando o pedido feito e “mantendo-se inalterado o Edital de Licitação no 001/2021-URBANA, devendo o certame ocorrer na data e horário divulgados”, além de encaminhar as respostas solicitadas pela representação da empresa.
Apesar de o trâmite está ocorrendo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) questiona os valores estabelecidos pela Urbana desde a primeira tentativa de renovar a licitação, alegando “vícios insanáveis”.
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