Sede Idema RN - Foto: Divulgação
Sede Idema – Foto: Divulgação
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) se pronunciou sobre o processo do pedido de licença de instalação e operação (LIO), solicitado pela Prefeitura de Natal, para iniciar a obra de aterro hidráulico, também conhecido como engorda, na Praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19), o órgão ambiental adiantou que as respostas aos oito pontos restantes são, a princípio, satisfatórias, e prevê a conclusão da análise já na próxima semana.
No entanto, mesmo com a análise conclusa, a emissão da licença ainda dependerá de o Idema atender ou não a orientação do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ao instituto que não conceda o documento sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
De acordo com a nota, o Idema recebeu orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fornecer uma resposta ao MPF o mais rápido possível. O Instituto reforça ainda que “está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade.”.
A recomendação do MPF foi emitida nesta quinta-feira (18), destacando que a consulta livre, prévia e informada é indispensável, em especial antes da emissão de cada licença ambiental, de modo a garantir a participação efetiva de povos e comunidades possivelmente afetados. O Idema tem um prazo de dez dias para responder ao órgão ministerial se acatará ou não a recomendação.
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