Decisão Justiça arquiva pedido de investigação de Lira contra Felipe Neto

O arquivamento foi promovido pelo juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília, e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que considera que o caso não deveria ser procedido por não haver indícios de crime. Procurado via assessoria, Lira disse que não vai se manifestar.

O pedido de investigação foi motivado por uma fala de Felipe Neto durante o simpósio Regulamento de Plataformas Digitais, realizado em abril. Na ocasião, o youtuber criticou o presidente da Câmara dos Deputados ao mencionar que o PL das Redes Sociais ainda não havia sido votado.

“É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide mais o povo para participar”, afirmou Felipe Neto. “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um Projeto de Lei como o 2.630, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse.

Ao acionar a Polícia Legislativa e abrir um pedido de investigação contra Neto, Lira alegou que houve a ocorrência de crime contra a sua honra

Na decisão em que promove o arquivamento, contudo, o juiz concorda que, embora fosse de “mau gosto”, o comentário do youtuber não pode ser considerado um ato criminoso.

“De fato, o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso”, disse a decisão. Segundo o juiz, não ficou demonstrada a “intenção específica de ofender a honra alheia”, diz o magistrado na decisão.

Para o magistrado, “o fato de o ofendido estar exercendo cargo público não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão”.

“No entanto, são ofensas, para serem tratadas como figuras típicas penais específicas que se vislumbram na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso”, observou.

“Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal ARTHUR LIRA, não vislumbra a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios, ante a atipicidade patente da conduta”, concluiu o magistrado.